O agronegócio brasileiro já começa a se preparar para as mudanças na legislação trabalhista, que passam a valer a partir de novembro. O desafio, segundo lideranças do setor, está em diminuir o número de ações trabalhistas. A mudança na lei foi um dos temas do 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado nesta segunda-feira, dia 7, em São Paulo.
De acordo com o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, ainda é cedo para avaliar o alcance e as consequências da reforma. “Dentro de um ano, imaginamos que ela traga os resultados que seus autores almejaram, que realmente tudo corra muito bem, mesmo porque o atraso do Brasil é muito grande, e ele tem que recuperar o tempo perdido”, diz.
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Pazzianoto afirma ainda que, acima de tudo, é necessário criar uma política que diminua o número de ações trabalhistas no país. “Trata-se de estabelecer uma relação civilizada entre capital e trabalho, o que é dificultado pela legislação vigente, que provoca uma intensa judicialização das relações de trabalho”, diz, completando que é preciso procurar resolver os conflitos direta ou coletivamente entre as partes.
“Dentro do agronegócio, o empresário tem que fazer uma revisão das suas contratações, examinar o que conflita com a lei nova ou não, e aí ter uma maior aproximação do seu sindicato e trabalhadores, negociar as condições de trabalho locais, entender as peculiaridades”, afirma o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas Sólon de Almeida Cunha.
Para representantes do setor agropecuário, discutir a importância da modernização das relações de trabalho no campo é fundamental para estimular a competitividade da economia e reduzir custos da cadeia produtiva. Mas existe o receio de que as mudanças aprovadas não sejam definitivas. Para o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, a principal preocupação é que haja recuo em relação ao fim da contribuição sindical. “É nosso temor que ponto as negociações políticas possam influenciar negativamente na mudança do sistema trabalhista”.
