A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) considerou uma “vitória” a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de lei n° 2541/2021, que prorroga o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta – chamada “desoneração da folha de pagamento” – até 2023. Para a entidade, a decisão preserva temporariamente o modelo tributário em vigor desde a instalação da Lei 12.546, de 2011, “para os 17 setores que mais empregam em todo o País”.
Segundo a ABPA, a não aprovação poderia causar impactos diretos nos custos de produção, “agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica”.
A ABPA diz que “trabalhará para sensibilizar senadores acerca da importância da celeridade da aprovação da matéria no âmbito do Senado Federal, para encaminhamento urgente para sanção presidencial, evitando a perda do prazo para a manutenção do benefício”.
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Atualmente, a avicultura e a suinocultura do Brasil empregam 4 milhões de trabalhadores direta e indiretamente. Cerca de 500 mil postos de trabalho são gerados apenas nas plantas frigoríficas. Apenas durante o ano de 2020, em meio à pandemia, as agroindústrias do setor contrataram mais de 20 mil trabalhadores, com o aumento da produção de alimentos para o abastecimento interno.
