O Pacto Ecológico Europeu, chamado de Green Deal, é uma iniciativa da União Europeia e tem como objetivo modificar as ações que atualmente contribuem na emissão de gases de efeito estufa, além de transformar o modo de vida do europeu. Como consequência, pode impactar países de outros continentes. A agropecuária brasileira, por exemplo, pode ser sua competitividade no cenário internacional afetada.
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Entre os principais objetivos do Green Deal está a redução, até 2030, de pelo menos 55% das emissões de gases de efeito estufa, em comparação aos valores de 1990 no continente europeu. A ideia dos idealizadores do pacto é chegar à neutralidade climática até 2050. Para isso, os países da União Europeia vão investir um trilhão de euros para cumprir estratégias como:
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- Descarbonização do setor energético (que representa 75% das emissões na UE);
- Renovação das construções e edifícios com sistemas sustentáveis (prédios consomem 40% da energia no bloco);
- Incentivo para as indústrias operar com economia verde (apenas 12% das indústrias usam materiais recicláveis na União Europeia); e
- Criação de novos transportes sustentáveis (transporte representa 25% das emissões na UE).
Além disso, o acordo prevê 50 medidas para diversos setores. Uma delas, chamada de farm to fork (fazenda à mesa, em tradução livre), traz diversos pontos que podem impactar a produção agropecuária brasileira. Entre as ações propagadas pelo projeto estão:
- Produtos que sejam originados de áreas de desmatamento;
- Proibição de alguns defensivos agrícolas;
- Redução de fertilizantes e fixação maior de nutrientes;
- Redução de antimicrobianos na pecuária;
- Redução da emissão de metano pela pecuária; e
- Possibilidade de sobretaxa para produtos com “vazamento de carbono”.
Especialistas criticam propostas do Green Deal
CEO da Think Brasil, empresa voltada às relações institucionais e à chamada diplomacia corporativa, Silvia Fagnani contesta os propósitos propagados pelo Green Deal. De acordo com ela, alguns pontos não estão bem explicados. Como é o caso da cobrança de mais taxas. Algo que pode encarecer os produtos brasileiros para compradores europeus. “A gente não sabe de quanto vai ser essa sobretaxa, mas o nosso produto pode ficar mais caro lá [na UE] a ponto de não ficar competitivo”, ressalta a executiva.
O Brasil segue leis ambientais rígidas, que em grande parte já estão de acordo com o Green Deal. Porém, a norma não diferencia, por exemplo, o desmatamento legal do ilegal, conforme prevê o Código Florestal Brasileiro. Situação que nesse sentido preocupa o setor produtivo do país, ressalta o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Caio Carvalho.
“Eles não passariam pelo meu vestibular ambiental e também dificuldades para passar em outros” — Caio Carvalho
“O Código Florestal Brasileiro é uma lei extremamente pesada se fosse utilizada na Europa”, diz Carvalho. “Eles não passariam pelo meu vestibular ambiental e também dificuldades para passar em outros”, prossegue o dirigente. “Entendo que o diálogo é essencial”, complemente o representante da Abag.
Como comprovar o que é exigido?
Outra questão importante levantada pelo setor é quanto a comprovação. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o país já cumpre diversas dessas medidas, mas o governo federal vai precisar se posicionar junto às autoridades da União Europeia quanto à legitimidade na validação. Assim, poderá ajudar a não onerar ainda mais o produtor brasileiro.
“Qual vai ser o impacto disso no custo da produção e no preço final do alimento?” — Sueme Mori
“A gente não tem preocupação em cumprir as exigências. Agora, para comprovar esse custo, de certificação, toda a documentação que se tem que fazer. E o agro que exporta já cumpre tudo isso. Vamos ter que ‘comprar’ mais um?”, questiona Sueme Mori, diretora de relações internacionais da CNA. “Qual vai ser o impacto disso no custo da produção e no preço final do alimento?”, pergunta a diretora da CNA.
O Green Deal já está oficializado, mas ainda em tom de discussão entre o bloco europeu e os demais países. As medidas podem ser exigidas pela União Europeia a qualquer momento. Por isso, entidades e especialistas do setor têm buscado soluções para que o Brasil esteja preparado para o reflexo do pacto a médio e longo prazo.
Relação comercial do Brasil com a UE
Em 2022, as exportações brasileiras para a União Europeia movimentaram US$ 25,6 bilhões. Em receita, a soja lidera, correspondendo a 34,5%. A oleaginosa é seguida por café (17,5%) e segmento florestais (12,8%). Contudo, as novas regras devem afetar o comércio do Brasil com o bloco.
“Cabe ao Brasil reagir de forma assertiva, objetiva, buscando contornar esse problema e trazer a Europa de forma direta para o diálogo”, avalia o analista de agronegócio Carlos Cogo. “Isso vai facilitar o acordo da União Europeia com o Mercosul”, prossegue o especialista.
A reportagem do Canal Rural procurou a Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, mas não houve retorno até o momento.
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Editado por: Anderson Scardoelli.
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