Para entender melhor como funciona a cobrança de serviços de cartório para o produtor rural, o programa Direto ao Ponto deste domingo, 18, entrevistou a assessora técnica de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fernanda Schwantes. A convidada desta edição falou o quanto essa despesa impacta para o setor e as iniciativas da entidade e do setor para equacionar a questão. Na opinião da assessora da CNA, esse custo dos serviços de cartórios é muito alto, e por vezes torna inviável a operação de financiamento rural.
“A desproporcionalidade entre os custos para prestação desse mesmo serviço é absurdamente diferente entre vários estados. A gente tem situações que chegam a cobrar de R$ 80 a R$ 18 mil para fazer o registro de uma cédula”, pontuou.
De acordo com Schwantes, os valores de custos cartorários chegam a elevar em 1,5% a taxa de juros para o produtor rural. Ela ainda lembrou que, embora a União tenha a competência para legislar sobre essas taxas, os estados e o Distrito Federal têm o direito para definir essas cobranças.
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“O grande problema dos custos associados aos registros de cédulas de crédito e garantias é que cada estado pode estabelecer a sua tabela ou de emolumentos. Isso está previsto em legislação em âmbito nacional”, disse.
Fernanda Schwantes reforçou que nos estados Centro-Oeste, Norte e Nordeste são verificadas as maiores taxas de cartório. Mais despesas para o produtor que precisa repetir esse processo de registro de cédula de garantia de financiamentos de duas a três vezes por ano, afirmou a assessora da CNA. Ela ainda citou o exemplo de Minas Gerais, em que a federação de agricultura do estado se mobiliza todos os anos na fase do fechamento do valor da tabela de emolumentos pela assembleia legislativa.
A assessora de Política Agrícola da CNA lembrou que, com a MP do Agro, que virou lei em abril, foi eliminada a obrigatoriedade de registro das cédulas de crédito rural e produto rural para terem eficácia. “Mas, as garantias que estão vinculadas a ela ainda precisam ser registradas em cartório de registro de imóveis”, acrescentou.
Por isso, conta a representante da CNA, a entidade tem trabalhado no sentido de estabelecer um teto para os registros de cédula de financiamento e de garantias ao produtor rural. Uma das soluções, de acordo com Schwantes, é aprovar um projeto do deputado Zé Mário (DEM-GO).
A proposta estabelece um limite nacional de R$ 250 para a cobrança de custos cartorários no registro de garantias vinculadas às cédulas de operações de crédito rural. Segundo ela, o setor, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), têm atuado para que a proposta tramite em regime de urgência e seja pautada, em breve, pelo plenário da Câmara.
“O que as entidades têm demandado não é que a gente acabe com o serviço do cartório, mas é que esses penduricalhos associados a esse custo sejam reduzidos ao máximo para que o produtor pague um custo efetivo do serviço que está sendo prestado pra ele”, argumentou.
Saiba mais
O projeto de lei tem três objetivos principais: limitar a cobrança de custas cartoriais (emolumentos) para um teto (R$ 250); reduzir o prazo para o exercício da atividade registral para dez dias e estruturar a implantação e operação dos sistemas de registro eletrônico de imóveis.
