A última etapa de votação da MP do Agro no Senado (Medida Provisória 897/2019) foi tema do programa Conexão Brasília, desta terça-feira, 3. A medida precisa ser votada no Senado até o próximo dia 10 sem alterações. Caso contrário, deve voltar para apreciação na Câmara e corre o risco de perder a validade. Para evitar esse cenário, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS), tem reunião marcada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além disso, a bancada tem se articulado na Casa para marcar posição sobre a importância da MP para o financiamento do setor agropecuário
“Se essa MP perder a validade, é um prejuízo imenso para o setor agrícola brasileiro”, explicou o deputado Arthur Maia (DEM-BA). Ele reforça que a medida é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do setor no país.
Na Câmara, o texto foi aprovado em 18 de fevereiro, após forte resistência da oposição. O texto traz novos mecanismos de financiamento, caso do patrimônio de afetação, emissão de títulos agropecuários em moeda estrangeira e permissão para que bancos privados operem com juros subsidiados, entre outros.
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MP da regularização fundiária
A MP da regularização fundiária, que define um novo marco regulatório de titulações de terras da União e de assentados da reforma agrária, também esteve na pauta do programa Conexão Brasília desta terça. O presidente da comissão mista, instalada para analisar a MP 910/2019, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), destacou que o relatório final deve ser apresentado na próxima semana.
O parlamentar disse que a lei precisa se enquadrar à realidade atual da agricultura brasileira. “Nós estamos na agricultura 4.0, todos os agricultores têm internet em casa e não possuem o documento da terra e essa medida pretende beneficiar a pessoa que pode se regularizar”, pontuou.
O texto busca a regularização de propriedades em que for comprovada a exploração direta de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais. A meta do governo é conceder títulos de terra a 600 mil famílias nos próximos três anos.
Contratos veterinários
Outro assunto discutido no programa foi a Medida Provisória 903/2019 que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por dois anos os contratos por tempo determinado de 269 médicos veterinários que realizam a inspeção sanitária de alimentos.
O relator da matéria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), explicou que a interrupção do contrato com esses profissionais poderia causar um prejuízo para a saúde dos consumidores e para o comércio dos produtos brasileiros. “Nós exportamos carne bovina, aves, suínos e nós precisamos ter a garantia da qualidade desses produtos”, afirmou. A MP está na pauta do plenário da Câmara desta semana. Ela precisa ser votada até o dia 15 de abril no Congresso para não perder a validade.
