Reduzir os danos causados pelas pragas agrícolas, como plantas daninhas, insetos e fungos que causam doenças nas plantas. Esse é um dos objetivos do uso de agrotóxicos no campo. As espécies vegetais cultivadas precisam, em alguns casos, contar com a proteção desses insumos. O tema foi debatido no programa Direto ao Ponto deste domingo, dia 21, pelo diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos do Ministério da Agricultura (Mapa), Carlos Goulart, e pelo assessor técnico da União dos Produtores e Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (Unifito), Daniel Leastro.
De acordo com o representante do Mapa, o uso de agrotóxico é seguro. “Ele tem regras para ser utilizado, assim como qualquer outro medicamento. A lei brasileira é muito rigorosa”, disse. A agricultura orgânica tem seu espaço na produção agrícola, mas, para produzir em larga escala, não é possível garantir que haverá segurança alimentar.
Segundo Goulart, o Ministério da Agricultura sempre defendeu o uso seguro de agrotóxicos. “Nós não podemos dizer que não tem risco, que seu uso indevido não faz mal”, argumentou. Para o especialista, de acordo com os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) o Brasil está longe de ser o maior consumidor de agrotóxico do mundo. “Nós estamos atrás, de pelo menos, seis ou sete países da União Europeia, que é o grande valor de referência quando se discute o uso de agrotóxicos”.
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Sobre a atual lei, Carlos Goulart afirma que é fundamental ter o aperfeiçoamento da legislação. “Nós estamos falando do setor base da economia brasileira, que se caracteriza por ser absolutamente dinâmico. A agricultura nacional de 30 anos não é nada parecida com o que é hoje”. Segundo ele, isso se reflete na tecnologia empregada no campo. “Nós precisamos utilizar as ferramentas de tecnologia do século 21 para trabalhar com aspectos regulatórios mais transparentes, mais simples e mais claros pra que você possa produzir regulações mais atuais para o produtor, diminuir a distância entre a renovação tecnológica e o uso do campo”.
Os entrevistados concordaram que um dos grandes problemas atuais no país é a morosidade do processo de registro, e explicaram a necessidade de haver uma legislação moderna, com objetivo de aprimorar a qualidade dos alimentos produzidos no Brasil e atender às necessidades da população e dos países importadores. “Fala-se em oito anos para registrar agrotóxico. Oito anos é muito para uma produção agrícola”, disse Goulart. Um exemplo é a ferrugem na soja, que é a principal cultura comercial do Brasil. A regulação daria uma resposta mais lenta do que a natureza exige do produtor. “Nós precisamos aperfeiçoar o marco regulatório, introduzir o conceito de avaliação de risco, que é para melhorar o aspecto regulatório de controle de fornecimento de tecnologia para o produtor rural”.
Goulart chamou atenção para o sistema regulatório, que possui mecanismos pra fornecer produtos que sejam na classificação extremamente tóxicos com segurança para o produtor e consequentemente para o consumidor. “A diferença entre o remédio e o veneno é a dose, é saber utilizar com segurança e com a recomendação do agrônomo, os agrotóxicos são tão seguros como qualquer outro produto químico, ou seja, criticar o posicionamento da administração pública atual, de dar mais ofertas de genéricos ao produtor, é elevar o custo da produção”.
Já para o representante da União dos Produtores e Fabricantes Nacionais de FItossanitários, 99% dos alimentos consumidos no país estão em conformidade com a legislação. “Hoje não acontece no Brasil de você consumir algum alimento e ser intoxicado”, diz Daniel Leastro. Segundo ele, quanto mais ferramentas o engenheiro agrônomo tiver no campo, melhor vai ser sua decisão, ou seja, melhor será a qualidade na produção agrícola brasileira.
Ele acredita que a lei vai trazer mais segurança e qualidade ao consumidor final do produto agrícola, porque os produtos vão estar em conformidade com um padrão internacional.
Sobre a questão de registro dos agrotóxicos, Leastro acredita que existem alguns parâmetros dentro dessa nova legislação que garantem maior previsibilidade, ciência e transparência do registro dos produtos. “Nós deixamos de ser importador para ser um dos maiores exportadores de produtos agrícolas por termos tecnologia e inovação”, disse.
O texto da nova lei já foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e precisa ser votado no Plenário. Caso seja aprovado segue para o Senado.
