Os efeitos da ratificação do Protocolo de Nairóbi para o Brasil foram abordados no programa Direto ao Ponto deste domingo, 11. O acordo internacional prevê o fim dos subsídios agrícolas às exportações e o Brasil está entre as quatro nações (Venezuela, Turquia e Indonésia) dos 164 países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que ainda não ratificaram o protocolo. Conforme o diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do Ministério de Relações Exteriores, ministro Alexandre Peña Ghisleni, a ratificação simboliza o compromisso do Brasil com um comércio agrícola justo.
“Nós estamos implementando a decisão de Nairóbi mesmo sem ter ratificado. A única coisa que nos falta fazer agora é formalizar porque é uma garantia de que nós somos sérios nessas negociações sobre subsídios agrícolas”, defendeu.
O diplomata ainda explicou que o Brasil optou por não aplicar subsídios agrícolas, apesar de ter uma autorização da OMC para aplicar o mecanismo em conjunto de produtos. Ele esclareceu que, no lugar de subsídios, o país adotou uma política de incentivos ao produtor que não ‘distorce’ o comércio internacional. É o caso da Lei Kandir que concede uma isenção de ICMS à exportação de produtos primários.
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“Está na hora de o Brasil mostrar que fala de uma maneira muito séria quanto aos subsídios distorcidos do comércio agrícola. Nós nunca aplicamos. Somos um ator efetivamente comprometido pelo fim da distorção”, disse.
O acordo aprovado em 2015, pela OMC, tem justamente essa finalidade de trazer mais isonomia na concorrência entre os países no que diz respeito a exportações, esclareceu Alexandre Peña. Conforme o diplomata, os subsídios agrícolas sempre estiveram na linha de frente das negociações brasileiras, mas com o fracasso do acordo de liberação do comércio mundial no âmbito da Rodada Doha, em 2008, o tema perdeu força. A Rodada de Doha tinha o objetivo de reduzir entraves ao comércio internacional de bens e serviços.
“O tema pode ter perdido visibilidade, mas não perdeu a importância para o Brasil. É um desafio já que continua sendo uma questão que distorce o mercado internacional e afasta os produtos brasileiros de vários mercados de uma maneira injusta”, enfatizou.
O protocolo depende de aprovação do Congresso Nacional. O acordo tramita no parlamento por meio da mensagem MSC 409, que já tem pedido de urgência para ser votado. Após passar pelos plenários da Câmara e Senado, o Protocolo de Nairóbi deve ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional e, na sequência, pelo presidente da República. Peña Ghisleni acrescentou que essa ratificação terá um papel importante para o Brasil na abertura de novos mercados aos produtos agropecuários.
“Esse debate mostra o quanto isso é do interesse do dia a dia do produtor brasileiro e quanto a gente precisa se empenhar mais nesse tema”, pontuou.
Resultados
Resultado das negociações durante a 10ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em Nairóbi, em 2015, o texto prevê a eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, disciplina os créditos, as garantias de crédito e os programas de seguro relacionados à exportação desses produtos. O acordo ainda estabelece regras sobre empresas estatais exportadoras de produtos agrícolas e ajuda alimentar internacional.
“Esse é um pacote que ajudou a reduzir uma grande parte das principais medidas distorcidas que haviam no comércio agrícola internacional. Essa nossa vitória nos proporcionou já vários ganhos. A União Europeia zerou os seus subsídios à exportação, os Estados Unidos, outros grandes atores fizeram a mesma coisa”, ressaltou o ministro Alexandre Peña Ghisleni.
