Em cinco dias, mais de 700 emendas foram propostas por parlamentares à Medida Provisória que refinancia o passivo do Funrural. A bancada ruralista quer aprovar o texto no Congresso antes de 29 de setembro, que é o prazo imposto pelo governo para contribuintes aderirem ao programa de regularização. Antes disso, no entanto, é preciso a instalação de uma comissão mista para aprovar o relatório, além da apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Nilson Leitão, o momento ainda é de incertezas. “Eu não oriento ninguém a não aderir ao programa. Quem não aderiu, quem entrou com liminares ou quem ouviu algum tipo de instrução diferente disso e hoje está pagando uma conta caríssima. É muito importante poder aderir ao programa, mas é preciso esperar as mudanças que o Congresso está fazendo”, falou.
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Uma das emendas sugere prolongar o período de adesão ao refinanciamento, passando de 29 de setembro, como quer o governo, para até 29 de dezembro. Os parlamentares também querem a redução da entrada à vista da dívida, que deve ser paga ainda neste ano: o governo pediu 4% em quatro parcelas, mas a proposta é de que a entrada seja de 1% do valor do passivo, também dividida em quatro parcelas.
“Os produtores rurais não têm nenhuma culpa em relação a esse débito. É apertado para o produtor pagar, mas estão dispostos a fazer esse sacrifício, até pra dar sua contribuição – como sempre tem dado – pra a nação”, comentou o deputado federal Zé Silva.
Outro pedido tem a ver com o limite de endividamento de indústrias que compram a produção do agricultor ou pecuarista. A ideia é que empresas que tenham dívidas acima de R$ 15 milhões possam parcelar em mais vezes.
Há ainda o questionamento sobre a taxa que vai ser cobrada em caso de atraso nos pagamentos. O governo fixou a taxa básica de juros, a Selic, mas deputados querem outra opção. “Se você colocar a Selic, em 15 anos a dívida corrigida será muito maior do que a dívida de hoje. Então, tem alguns pontos que a gente precisa rever”, falou o deputado Sergio Souza.
