O cenário fiscal brasileiro com saldo negativo nas contas públicas desde 2014, ou seja, com gastos maiores do que a arrecadação, está perto do limite. A pandemia do novo coronavírus elevou as despesas e, praticamente, compensou a toda economia gerada pela reforma da Previdência. Apesar de o governo federal e os líderes do Congresso dizerem que não haverá elevação da carga tributária, é cada vez mais provável que impostos sejam aumentados.
No meio disso, o agro pode ser impactado tanto a nível federal, como por acréscimos de tributos em alguns estados ou pela não renovação de isenções tributárias.
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Destaque para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que avaliará a prorrogação do Convênio 100, agendada para 14 de outubro. O convênio reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agrícolas.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Economia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, o estado de São Paulo tem se mostrado contrário à prorrogação do benefício fiscal. Como é necessária unanimidade entre os entes federativos para a manutenção do benefício, um voto desfavorável já derrubaria a isenção. O fim do convênio aumentaria os custos de produção das commodities agropecuárias entre 12% a 15% a depender da cultura, de acordo com estudo da entidade.
Na semana passada, em participação no programa Mercado & Cia do Canal Rural, o economista da Necton Investimentos André Perfeito alertou para alta dos tributos. “A gente tem que lembrar é que para além da boa vontade ou não do governo, a crise econômica forçou muita gente a demandar serviços públicos. Então, sabendo disso, o que eles estão falando que vão fazer de corte não será possível. Mais do que isso, devemos nos preparar, pois muito provavelmente eles devem subir impostos”.
Vale lembrar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não desistiu da implementação de um imposto digital sobre transações financeiras ou ao comércio eletrônico para compensar desonerações na folha salarial.
Reforma tributária e impactos no agro
Existem três propostas de reforma tributária em discussão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em debate na Câmara, a PEC 100, em análise no Senado, e o projeto de lei 3.887 do governo federal.
A PEC 45 é a que mais preocupa o agro, pois pretende uniformizar as alíquotas para todos ramos, independente das peculiaridades de cada um. Além disso, a proposta prevê um imposto seletivo sobre defensivos agrícolas, que tem a intenção de desestimular o consumo.
A proposta do Senado prevê alíquotas diferenciadas a depender do segmento, portanto, é um pouco menos danosa ao setor.
Já proposta do governo federal, ao manter a isenção dos produtos da cesta básica também é vista de modo mais positivo. Porém, como foi fatiada em algumas partes, sendo que apenas a primeira já foi apresentada, os reais efeitos ainda devem ser esclarecidos com a apresentação dos outros pedaços pelo governo.
Um aumento da carga tributária para o agro pode causar elevação dos custos de produção e trazer rentabilidade negativa em algumas culturas. Em um ano marcado pelo bom desempenho do agro e efeito positivos na área econômica do Brasil, alta de tributos geraria consequência como aumento de preços de alimentos e até problemas na capacidade produtiva em algumas áreas no futuro.
Portanto, o agro deve estar atento, pois o cenário fiscal é bastante desafiador. Tanto o governo federal quanto o Congresso parecem evoluir lentamente com a agenda de reformas para reduzir gastos e a chegada das eleições municipais tende a adiar o tema para o ano que vem. Sendo assim, a probabilidade de aumento de impostos em 2021 ganha terreno cada vez mais fértil e o agro pode ser a bola da vez com novas taxações mirando o setor.
Atualização – A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia confirmou a realização da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no próximo dia 14 de outubro. Porém, a prorrogação do Convênio 100/97 não está na pauta deste encontro. A assessoria complementa que, considerando que o Convênio vence apenas em 31/12/2020, a decisão será pautada pelo Conselho no mês de dezembro.
