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Reforma tributária: estudo da CNA prevê aumento de custos e redução de rentabilidade

Entidade investigou impacto das propostas sugeridas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP)

Um estudo concluído pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontou que a reforma tributária pode gerar aumento de mais de 20% nos custos de produção do agronegócio e, em alguns casos, rentabilidade negativa. O trabalho desenvolvido nos últimos meses leva em consideração as medidas previstas na Proposta de Emenda Constitucional número 45 (PEC 45), de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

A PEC 45 prevê a exclusão de cinco tributos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Eles seriam substituídos pelo IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A ideia é de que esse tributo tenha alíquota única de aproximadamente 25%. O texto não permite a concessão de benefícios fiscais.

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O coordenador do núcleo econômico da CNA, Renato Conchon, explica que é justamente a retirada de exceções no regime de impostos que prejudica os custos de produção da agropecuária. “Por exemplo, o Convênio ICMS 100 ou Convênio ICMS 52, que reduzem o ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos e insumos agropecuários, deixarão de existir. Aí sementes, mudas, fertilizantes, medicamentos veterinários, ração terão aumento. Isso vai trazer um condão de que o custo de produção do produtor rural se eleve neste primeiro momento e exija do produtor um fluxo de caixa mais apurado”, pontua.

Segundo o estudo, algumas culturas podem ter impacto nos custos de mais de 20% com as propostas da PEC45. Confira:

  • Pecuária de corte: +23,6%
  • Avicultura de postura: 23,4%
  • Suinocultura independente: + 19,7%
  • Pecuária de leite: +11,8%
  • Soja e milho: +19,4%
  • Café: +19,3%
  • Tomate: +14,6%
  • Arroz: +14%
  • Laranja: +13,1%
  • Manga: +12,9%
  • Alface: +11,6%

Outro ponto negativo da proposta é a capacidade de reduzir a rentabilidade do produtor rural. Isso ocorre porque não incidem sobre atividade agropecuária alguns impostos a serem extintos como o IPI, PIS e Cofins. Com a possível criação do IBS, de alíquota única, a carga tributária sobre os produtos agro passaria a ser maior. A previsão da CNA é de que algumas culturas tenham grandes prejuízos neste sistema.

Confira a projeção percentual de queda de rentabilidade:

  • Mandioca: 1.507,3%
  • Café: 496,4%
  • Cana-de-açúcar: 366,3%
  • Uva: 167%
  • Tomate: 147,4%
  • Pecuária de leite: 100%
  • Arroz: 79,8%
  • Soja e milho: 64,6%
  • Suinocultura independente: 68,5%
  • Pecuária de corte: 53,1%
Apesar de a reforma tributária em análise prever a disponibilização de créditos tributários, a CNA ainda expressa preocupação com a necessidade de pequenos produtores contratarem contadores ou outros profissionais para controlar as finanças do empreendimento. Em alguns casos, a presença desse profissional da área financeira poderia liquidar os lucros dos pequenos agricultores ou pecuaristas.
“É essa preocupação que a gente traz no sentido de que uma reforma olhe com mais carinho esses pontos e não inviabilize algumas cadeias produtoras, sobretudo de pequenos produtores rurais. Essa preocupação já foi passada para a ministra Tereza Cristina, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Alceu Moreira, no sentido de que o setor se posiciona favorável à reforma tributária desde que ela não implique no aumento de carga tributária setorial”, expõe Conchon.
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