O Supremo Tribunal Federal (STF) deve declarar improcedente a ação do PSOL que pede a cobrança de imposto sobre agrotóxicos, segundo Rafael Matthes, especialista em direito agrário e tributário. Atualmente, o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os insumos agropecuários é menor devido ao Convênio 100, que permite que os estados reduzam a alíquota deste tributo sobre defensivos agrícolas.
“Pode ser que análise da ação até seja prorrogada para amanhã [quinta-feira] porque temos outras cinco ações ainda para sejam julgados”, diz.
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Segundo ele, os ministros do STF devem levar em conta dados que indicam que o uso dos agroquímicos não traz risco à saúde da população. Matthes explica que um estudo sobre o assunto revelou que mais de 99% dos defensivos agrícolas não são perigosos.
Outro ponto que a Casa deve levar em conta na decisão é o impacto da taxação dos agrotóxicos na economia brasileira. De acordo com o Ministério da Agricultura, o valor seria próximo de R$ 12 bilhões por ano aos produtores rurais,o que corresponde a 5% do Valor Bruto da Produção Agrícola.
“Também seria ruim para população de baixa renda, pois aumentaria o preço final ao consumidor”, afirma. Para o especialista, o argumento do PSOL é frágil, já que não há comprovação científica de impactos dos agroquímicos no meio ambiente e na saúde da população.
“Atualmente, nós temos uma tríplice avaliação dos agrotóxicos. Passa pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], Mapa [Ministério da Agricultura] e Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Ou seja, seria não reconhecer a importância desses órgãos no âmbito nacional”, diz.
Decisão política
Para o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud, a ação do PSOL se trata de uma decisão política. “Para atender aqueles que apoiam o partido, como os ambientalistas”, fala.
Daoud comenta que neste momento, o governo deveria se preocupar com a retirada de benefícios sobre os defensivos, já que o Brasil é um país essencialmente exportador. “Como vamos competir nesse mercado exterior se não temos a condição de acertar alguma vantagem para essa produção. Essa ação é mais ideológica e política”.
