Em nota enviada ao Canal Rural na tarde desta segunda-feira, 29, o Ministério da Agricultura confirmou que três frigoríficos brasileiros tiveram as habilitações para exportação suspensas temporariamente pela China. A Administração-Geral das Aduanas da China (GACC, em inglês) não apresentou justificativas formais para os embargos. Porém, preocupado com novos surtos de Covid-19 identificados próximos à Pequim, nas últimas semanas o governo chinês tem descredenciado as licenças para exportação de indústrias de alimentos de diferentes países, como Alemanha e Reino Unido.
A pasta ainda informou que decidiu suspender voluntariamente a exportação para China de um frigorífico. Sem informar o nome da empresa, o ministério explicou que o estabelecimento teve as atividades paralisadas, por ordem judicial, como parte das medidas de prevenção e controle da Covid-19 entre os funcionários.
Na nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) explicou que está atuando junto ao GACC para obter as razões que levaram às suspensões. Além disso, o órgão trabalha para conseguir reverter os embargos.
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Suspensões
No dia 16 de junho, a embaixada do Brasil na China enviou um ofício ao Itamaraty informando que o governo chinês demonstrava expectativa de que as autoridades sanitárias brasileiras considerassem suspender as exportações de produtos alimentícios provenientes de estabelecimentos que identificassem funcionários infectados com covid-19 ou com suspeita de infecção, em situação que criasse risco de contaminação dos alimentos exportados a este mercado.
De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, no domingo, 21, autoridades chinesas pediram esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a disseminação do novo coronavírus em indústrias de carne. Na manhã da terça-feira, 23, o Ministério da Agricultura tomou conhecimento da primeira suspensão temporária feita a um frigorífico. A determinação foi publicada no site da GACC.
Além disso, na última semana, o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, afirmou ter recebido uma demanda do governo chinês para que os exportadores de alimentos assinassem uma carta garantindo que não haveria risco de contaminação pelo novo coronavírus nos produtos comercializados.
Segundo uma fonte do Mapa, a situação delicada das suspensões levou a ministra Tereza Cristina a se reunir neste domingo, 28, com representantes da Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa) e Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). A líder do ministério teria intenção de esclarecer mal-entendido a respeito do governo ter decido por todas as suspensões.
Leia a nota do Ministério da Agricultura na íntegra:
As autoridades sanitárias da China têm mostrado preocupação diante do registro de novo surto de Covid-19 próximo a Pequim e vêm monitorando, em todo o mundo, as empresas que exportam para a China.
A General Administration of Customs People’s Republic of China (GACC), órgão do governo chinês responsável pela habilitação de estabelecimentos exportadores para China e que também realiza o controle de mercadorias na aduana, solicitou recentemente ao MAPA informações sobre alguns estabelecimentos brasileiros que exportam para a China e que tiveram notícias divulgadas na imprensa do Brasil sobre casos da COVID-19 entre seus trabalhadores.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA tem prestado todas as informações solicitadas pela GACC.
Nesse contexto, a GACC suspendeu temporariamente a importação de carne de três estabelecimentos dos 102 (SIF) brasileiros. Não nos foram apresentados formalmente os motivos das suspensões.
Por sua vez, o MAPA suspendeu voluntariamente a exportação para China de um estabelecimento que teve suas atividades paralisadas em função de decisão judicial relacionada aos procedimentos de prevenção e controle da COVID-19 entre seus trabalhadores.
O MAPA está buscando junto à GACC as razões da suspensão dos três estabelecimentos, e, ao mesmo tempo, iniciou negociações para que as suspensões possam ser levantadas, visando à retomada por parte dessas empresas das exportações para a China.
O Brasil possui um regramento para prevenção, controle e mitigação de riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades da indústria de abate e processamento de carnes e derivados. Trata-se da Portaria Conjunta nº 19, de 18/06/2020 – ME/MAPA/MS, já traduzida para o mandarim e entregue às autoridades sanitárias chinesas.
O MAPA está mantendo contatos frequentes com a GACC no intuito de prestar as informações requeridas de forma ágil e transparente, mas também para reforçar que as decisões sobre eventuais suspensões de importação devem ser embasadas em informações científicas.
