O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, bateu o martelo sobre a data de votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem: 16 de dezembro, menos de uma semana antes do recesso parlamentar. Um dos itens mais polêmicos da proposta, enviada em abril pelo executivo, é a meta fiscal flexível, que foi criticada pelo Tribunal de Contas da União. A falta de meta fiscal é um dos principais pontos de atenção de quem entende de contas públicas por ir na contramão da lei de responsabilidade fiscal.
Segundo o comentarista Miguel Daoud, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento mais importante que o governo tem. “Os ministérios ficaram sem verba se a LDO não fosse aprovada. O Alcolumbre vai aprovar a LDO, mas não vai discutir o relatório das verbas, das despesas, ou seja, onde será gasto. Isso fez Bolsonaro não assumir nenhum benefício que foi usado em 2020 com a pandemia”, disse.
“É lamentável e absurdo que um país como o Brasil não tenha o seu orçamento definido para 2021”, completou Daoud, que alerta para a eleição da presidência da Câmara em fevereiro, que pode atrasar ainda mais as definições sobre o direcionamento da verba governamental. “E se tiver algum problema no ministério da Agricultura? Então, vamos imaginar uma questão sanitária, onde vamos buscar esse dinheiro? É lamentável essa situação”, completou.
