Abrafrigo quer processar fiscais em greve que não emitirem certificado

Entidade ganhou mandado de segurança da Justiça Federal na última semana

Fonte: SNA

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) promete intervir judicialmente para punir fiscais federais agropecuários caso a categoria não siga a determinação de retomar a assinatura dos Certificados Sanitários Internacionais (CSI) de seus associados e liberar a exportação de carne bovina em portos do país. Os servidores públicos estão em greve desde o dia 17 de setembro.

Nesta terça, dia 29, o presidente da instituição, Péricles Salazar, visitou o Porto de Paranaguá (PR) para checar se o mandado de segurança acatado pela Justiça Federal na última semana está sendo cumprido. 

– Se porventura soubermos que a decisão não foi seguida vamos intervir para punir os servidores responsáveis, citando-os na ação – afirmou Salazar. 

De janeiro a agosto, o terminal foi responsável por 11,3% das exportações brasileiras de carne bovina, totalizando 97.400 toneladas.

Salazar diz que a Abrafrigo não consegue dimensionar as perdas que a paralisação causou à cadeia produtiva, mas afirma que um volume significativo, de milhares de contêineres, deixou de ser embarcado. 

– Prefiro não chutar números, mas os prejuízos foram de elevada monta – observa. 

O presidente da associação acrescenta que, mesmo em posse do CSI, alguns caminhões foram barrados nos portos no início da greve, já que, além do documento, os produtos para exportação necessitam do aval do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura para ser embarcados – e estes fiscais integram o movimento.

Para tentar garantir o escoamento da produção de agora em diante, a entidade encaminhou cópias do mandado de segurança acatado pela Justiça aos frigoríficos. O objetivo é convencer os fiscais que ficam baseados nas plantas industriais a assinar o CSI. Os associados da Abrafrigo também se valem de declaração escrita da entidade que atestam sua filiação, para induzir o Vigiagro a liberar os embarques.