Justiça determina que 30% dos fiscais trabalhem

O Superior Tribunal de Justiça deferiu hoje a medida liminar requerida pelo Ministério da Agricultura que busca preservar a continuidade de serviços durante a greve dos fiscais federais agropecuários. Em especial as atividades que protegem a saúde e a segurança alimentar. A liminar foi analisada pela ministra Regina Helena Costa, que atendeu a solicitação do Ministério da Agricultura. Assim ficou determinado que seja mantido percentual mínimo de 30% dos fiscais agropecuários nas atividades. A magistrada determinou uma multa diária de R$ 100 mil por dia caso a decisão seja descumprida.

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Redação Digital
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