O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado (PEC 110/19), foi recebido nesta terça-feira, 24, por integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Com a promessa de entregar o relatório da matéria nesta semana, Rocha debateu com deputado e senadores do agronegócio os pontos que causam preocupação para o setor produtivo.
Na proposta original, o texto sugere extinguir quatro tributos federais (IPI, PIS, Pasep e Cofins) para criação do Imposto de Valor Agregado (IVA).
Em uma coletiva de imprensa depois da reunião, Rocha expôs que vai convergir, em seu relatório, propostas da PEC 45, em tramitação na Câmara.
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Desta forma, o senador também vai propor a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), resultando na criação de um IVA Dual.
Royalties
Ainda nesta terça-feira, congressistas da FPA também discutiram a versão final do relator do Projeto de Lei 2.337/21, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que trata sobre a reforma do imposto de renda.
Nesta versão, alguns pedidos da bancada foram atendidos, entre eles, a alteração da política de dedução de royalties sobre os lucros tributáveis de empresas que vendem e produzem sementes no país, as chamadas ‘sementeiras’, para multinacionais detentoras das tecnologias.
O novo texto faz com que a limitação de 5% para a dedução de royalties sobre o lucro – estabelecido pela legislação atual, de 1995 – não seja aplicado aos repasses feitos pelas sementeiras. Por cobrar os royalties no valor de venda das sementes aos produtores rurais, são as sementeiras quem garantem o repasse dos royalties para as multinacionais.
Caso o trecho seja aprovado e sancionado, as sementeiras não teriam este repasse enquadrado como royalty e, por isso, poderiam excluir este valor da base de lucros tributáveis. Ao invés de deduzir apenas 5%, na prática a dedução seria de 100%.
Apesar da mudança ter sido inserida no relatório, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. De acordo com presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a reforma do imposto de renda precisa de mais debate e não deve ser pautada nesta semana.
FPA e Imposto de Renda
Na semana passada, deputados federais e senadores da FPA se comprometeram a protocolar pedidos de destaque de trechos da matéria que, na visão deles, ainda precisam de ajustes para auxiliar o setor agropecuário.
Entre as demandas não atendidas estão alterações sobre tributação de lucros e dividendos e limite para acesso ao desconto simplificado nas declarações de pessoas físicas.
O primeiro pedido era para que a tributação de dividendos fosse excluída do projeto. Mas, prevendo uma recusa desta demanda, a FPA também solicitou que o setor agropecuário não fosse incluído nas tributações de lucros e dividendos. No projeto original do Poder Executivo – e que segue sendo acatado pelo relator – os dividendos passam a ser taxados, em 2022, em 20%. A frente parlamentar ainda pediu a redução da alíquota para 15% e a criação de uma medida de transição da cobrança. A ideia é que recursos apurados e acumulados até 2021 não fossem cobrados já no próximo ano.
Ainda sobre dividendos, foram apresentados outros pedidos como a tributação apenas dos dividendos que ultrapassassem o lucro presumido de até R$ 78 milhões ao ano e o aproveitamento do valor pago nos impostos retidos na fonte da pessoa jurídica para compensar o pagamento da tributação de dividendos da pessoa física.
Os parlamentares também solicitaram a exclusão dos produtores rurais da proposta de limitação do desconto simplificado em declarações de pessoa física.
