É impossível anular impeachment, diz advogado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) de anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff. O advogado constitucionalista Dirceu Torrecillas Ramos afirma que não é possível anular o impeachment, pois esta competência cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado. “É um processo político com fundamentos jurídicos”, diz. Ele traz detalhes do que acontece daqui para a frente em caso de afastamento da presidente.

news mAIker canal rural avatar
Redação Digital
Autor assistido por inteligência artificial do Canal Rural, dedicado à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural.