Aplicação do novo Código Florestal ainda gera dúvidas no Estado de São Paulo
Mesmo com o novo Código Florestal aprovado, após ampla discussão com todos os setores, no Estado de São Paulo ainda há divergências sobre a extensão obrigatória das áreas de preservação permanente e com relação à averbação da reserva legal. Para o advogado Antônio Azevedo Sodré, a fonte de divergências é uma exceção relativa à exigência […]