Após pressão do setor produtivo, a cobrança sobre o incentivo fiscal de crédito presumido, prevista para o começo de abril, foi prorrogada no Paraná para 1º de julho. A suspensão desse incentivo aumentaria a carga tributária de setores do agro como feijão, café e arroz. Segundo o governo do Paraná, a medida foi criada para aliviar as consequências econômicas geradas pela pandemia.
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O decreto 9810 de 2021 que regulamenta a cobrança foi publicado em dezembro do ano passado e o início da operação estava marcado para o início do mês de abril.
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A medida dispõe sobre a cobrança de uma contrapartida financeira de 12% aos beneficiários do incentivo fiscal de crédito presumido, concedido no regulamento do ICMS do Paraná.
Assim que a operação do decreto entrar em vigor, no dia primeiro de julho, quem tem direito ao benefício fica obrigado a realizar as contribuições mensalmente através da guia de recolhimento do estado. Entre as empresas impactadas, estão as ligadas ao agronegócio e à indústria.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe), os produtos básicos deveriam ter isenção do ICMS.
“Diante de todo e qualquer produto que vá a exportação, isso diminui sua atratividade, pois como que eu vou plantar um produto que ainda eu tenho que gerar imposto para o governo, sendo que eu já paguei imposto nos insumos, e quando eu posso plantar um produto que vai para exportação que é zerado?”, questiona Marcelo Lüders, presidente do Ibrafe.
