A prisão de uma família de pequenos agricultores em Guaíra, município localizado no oeste do Paraná, acusada de submeter sete paraguaios à condição análoga à escravidão, reascendeu a discussão sobre a legislação que define o que é trabalho escravo nos dias atuais.
Segundo o presidente do sindicato rural da cidade, Silvanir Rosset, o episódio está gerando tensão entre os agricultores.
– Você fala com vários produtores e eles dizem que não vão mais plantar mandioca. Virou um desespero geral, porque, imagina, você gerando um serviço, você trabalhando aqui, cuidando da sua família, se autossustentando e virar um criminoso do dia para noite, sem saber o porquê está na cadeia. Então acabou com a esperança aqui na nossa região – disse ele em entrevista à primeira edição do “Mercado e Companhia”.
Ele critica as regras atuais que definem o que é trabalho escravo no país, afirmando que ela é pouco clara.
– Essas regras de trabalho escravo precisam ser muito discutidas. Hoje, o Congresso, a nossa frente parlamentar, precisa discutir [a legislação], porque se pegar no Brasil, existe uma irregularidade geral, porque você não atende 100% os requisitos do Ministério do Trabalho, sempre tem uma brecha – afirmou Silvanir.
O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) classificou as atuais regras como “defeituosas”, afirmando que o Congresso está trabalhando para esclarecer muitos pontos.
– Até nesse caso [da família presa em Guaíra], como uma pessoa pode imaginar que por alguém trabalhar por uma semana num sitiozinho, de quatro, cinco alqueires, possa ser uma situação que configure trabalho escravo? Trabalho escravo pressupõe certa durabilidade – disse.
Segundo o deputado, a Emenda Constitucional número 81, aprovada em 5 de junho de 2014, trouxe ainda mais preocupação aos produtores, pois quem for denunciado como explorando trabalho escravo pode ter sua propriedade expropriada, sem receber qualquer tipos de indenização.
Em sua participação no “Mercado e Companhia”, Serraglio afirmou que o Congresso está agindo para dar mais segurança aos produtores com uma série de projetos, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432 que, entre outros pontos, estabelece que o mero descumprimento da legislação trabalhista não caracteriza trabalho escravo. O deputado falou ainda da proposta aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em abril que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição de trabalho escravo.
Histórico
Em 21 de julho, a produtora rural Izabel Stefenson e o seu filho, Everton, foram presos depois que uma equipe do Ministério Público do Trabalho julgou que sete paraguaios contratados pela família para colher mandioca da propriedade estavam em condições parecidas a de escravos.
A família afirma que os paraguaios foram contratados através de um intermediário e que o pagamento era feito a ele. Ela diz que os trabalhadores estavam dormindo a pedido deles, para não terem que atravessar a fronteira todos os dias.
Izabel e o filho foram liberados após o pagamento de R$ 40 mil em fiança, valor arrecadado pela população de Guaíra. No entanto, no mesmo dia, o pai da família, seu Adenir, teve a prisão preventiva decretada.