O advogado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Rudy Maia Ferraz, explica um novo projeto de lei inspirado na PEC 71, que foi aprovado na última quarta, dia 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado. Ele afirma que o projeto visa garantir a indenização das benfeitorias aos produtores rurais que tenham eventualmente suas propriedades reconhecidas como terras indígenas demarcadas. Nesse caso, o produtor só sai da terra mediante indenização prévia e justa, de acordo com os valores do mercado. Além disso, segundo Ferraz, o projeto também prevê uma reparação do poder público àqueles que têm justo título de propriedade. Ou seja, eles foram titulados pelo estado e depois demarcados como terra indígena.
