Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que deve aumentar o valor do Imposto Territorial Rural (ITR) no ano que vem.
O texto determina que o preço de mercado de imóveis rurais siga uma tabela de preços médios da terra, que seria elaborada, divulgada e atualizada anualmente pela Receita Federal, juntamente com o Incra.
Atualmente, essas funções são exercidas pelo contribuinte de forma autodeclaratória, como acontece com a declaração de imposto de renda.
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Segundo a advogada Mariana da Silva, do escritório do Bueno, Mesquita e Advogados, o projeto, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT), altera o Valor da Terra Nua (VTN), que serve de base para cálculo do imposto, siga o preço de mercado de imóveis rurais a partir de uma tabela com preços médios da terra.
A tabela, segundo o texto do projeto, seria elaborada, divulgada e atualizada anualmente pela Receita Federal em colaboração com o Incra. Atualmente, a apuração e o pagamento do ITR são efetuados pelo contribuinte de forma autodeclaratória, a exemplo do que ocorre com a Declaração de Imposto de Renda.
“Há uma preocupação. Se a tabela será a referência para o imposto e se ela será produzida pela Receita Federal e pelo Incra, há uma preocupação do setor produtor quanto a possibilidade de majoração desses valores. Além disso, a participação do Incra não é obrigatória. Ou seja, a Receita pode firmar convênios com outras entidades, o que gera insegurança, já que os valores podem ser elevados para fins arrecadatórios”.
A advogada também observa que, ainda que com auxílio do Incra, a Receita Federal não possui capacidade estrutural para promover a precificação de terras em todos os municípios brasileiros, o que tornaria a proposta inócua e pouco efetiva.
