O presidente Michel Temer deve sancionar nesta quinta-feira, dia 13, a reforma trabalhista. Mas na quarta-feira, dia 12, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu em nota técnica que Temer vete total ou parcialmente a legislação aprovada esta semana no Senado. De acordo com o Procurador-Geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, o Ministério Público deve ingressar com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja a sanção presidencial. A reforma trabalhista viola 14 pontos da Constituição Federal e de convenções internacionais. Entre os questionamentos do Ministério Público estão a terceirização, a flexibilização da jornada e a prevalência do negociado sobre o legislado. “Acredito que Temer sancione o projeto de lei aprovado pelo Senado integralmente, sem nenhum veto à legislação. A Presidência comemora a reforma como uma vitória política”, diz o comentarista Benedito Rosa.
