A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu nesta quarta-feira, dia 29, a reintegração de posse da Fazenda Esperança, em Aquidauana (MS), ocupada por índios desde 2013. O advogado da propriedade Niutom Ribeiro Chaves Junior comenta o assunto. Ele afirma que não há nenhum marco regulatório ou decisão que confira aos indígenas o direito de propriedade daquela área.
