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É bom usar o Código Civil em contratos agrários?

O Superior Tribunal de Justiça começou a aplicar o Código Civil aos contratos agrários quando as partes envolvidas são empresários. Até o momento, o Estatuto da Terra era usado como base, mas a Justiça entende que essa legislação só faz sentido no caso dos pequenos produtores. O analista Ricardo Alfonsin, que participou de um debate sobre o assunto, explica qual a vantagem dessa mudança.

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