Estrangeiros podem comprar imóveis rurais?

Após muitos entendimentos diferentes dentro do Judiciário sobre a lei de 1971, que veta a compra de imóveis rurais por estrangeiros, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, ela continua valendo, mas os ministros devem julgar em breve se ela é inconstitucional, já que veio antes da constituição de 88. O analista jurídico Ricardo Alfonsin comenta o assunto.

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Redação Digital
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