A operação trapaça, deflagrada pela Polícia Federal, afetou a credibilidade do Sistema de Defesa Agropecuária brasileira, já que as investigações apontaram supostas fraudes laboratoriais para esconder irregularidades sanitárias em carnes processadas pela BRF. Diante disso, o Ministério da Agricultura tenta recuperar a confiança do consumidor aplicando mudanças que passam pela descentralização de decisões até mais autonomia financeira para o sistema.
Reuniões entre representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária e entidades ligadas à cadeia produtiva produtiva têm se tornado rotina. A pasta quer convencer o setor de que uma reestruturação na secretaria é fundamental para recuperar a imagem da carne brasileira no mercado internacional e a ideia central é que a secretaria se torne uma autarquia, trabalhando com autonomia financeira.
“Eu preciso me apoderar de algumas questões que foram feitas por outras agências para poder ter um organismo mais autônomo, independente e dinâmico para auxiliar na execução logística da defesa agropecuária”, contou o secretário de Defesa Agropecuária, Luís Rangel.
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Na proposta, o novo departamento de defesa agropecuária deixaria de ser administrado por superintendências estaduais e passaria a ser gerido por polos regionais. “As questões da geopolítica que separam os estados em 27 nem sempre representam as características de controle da defesa agropecuária. A ideia é identificar as similaridades existentes entre esses estados, demandas da defesa agropecuária e de fiscalização, e criar regiões com características mais similares e poder fazer uma gestão mais inteligente e economicidade de recursos”, falou Rangel.
Para entidades como o Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) e Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), as mudanças podem ajudar na recuperação da credibilidade do setor. “Esse novo sistema poderá ser um grande fator de fortalecimento da defesa, com mais autonomia técnica, administrativa, financeira, e poderá igualar essas grandes diferenças que existem no serviço dos estados”, falou o presidente do Fonesa, Inácio Kroetz.
Terceirização
As mudanças, no entanto, não são unanimidade entre os envolvidos no processo. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) diz que a proposta terceiriza o serviço de verificação de sanidade agropecuária.
“A precarização pode acontecer com a contratação de pessoas terceirizadas para exercer funções na área de fiscalização. Isso precarizaria o serviço e nós estamos vendo várias várias falhas, inclusive com nós, servidores, na função. Imagina se terceirizar?”, questionou o vice-presidente da Anffa Sindical, Marcos Lessa.
Para Rangel, no entanto, as funções dos fiscais serão mantidas. Ele garante que só devem ser transferidas responsabilidades assumidas pelo estado, mas que não são obrigatórias aos órgãos públicos.
Para que a secretaria seja reestruturada, a proposta precisa passar pelo congresso nacional e sanção do presidente Temer, através de uma lei.
