A tarifa de 1% foi definida por um decreto local, mas o Ministério Público do Distrito Federal questionou a lei no Tribunal de Justiça. A alegação foi que ela não tinha sido acordada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse imposto só pode ter descontos se for aprovado por unanimidade no Confaz. Desde então, a Justiça decidiu que o decreto em vigência era inconstitucional e o ICMS foi para 12% em operações externas e 17% para operações internas. A medida preocupa os produtores.
– Nós estamos preocupados com isso, o a tarifa em 1% não vigora mais no Distrito Federal. Estamos pleiteando junto à Secretaria da Fazenda para que a gente volta a pagar 1% de ICMS. Ainda está indefinido quanto que nós vamos pagar. A cultura já está implantada e não sabemos exatamente como vai ficar essa questão tributária – comenta o presidente do Sindicato Rural do Distrito Federal, Luiz Ângelo Capellesso.
Por meio de nota, a Secretária da Fazenda do DF informou que não vai se posicionar sobre o assunto porque a equipe está de saída e em processo de transição para um novo governo. Já o secretário de Agricultura, Lúcio Valadão, informa que o Poder Executivo tem interesse em resolver o impasse, inclusive já entrou com embargos na Justiça.
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– O secretário da Fazenda me informou que já houve a última reunião do ano do Confaz e que tentou colocar essa questão em pauta, mas precisa de um diálogo mais abrangente com os demais envolvidos para obter esse acordo – explica.
O governo do Distrito Federal entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal e aguarda uma decisão da corte. Enquanto isso, a maioria dos produtores da região decidiu não aplica a alíquota de 12% até o resultado final da negociação. O agricultor pecuarista Juvenil Cenci é um exemplo. Ele produz 500 mil sacas de grãos por ano e cerca de 1800 suínos por semana.
– Atualmente o próprio governo está concordando e as empresas estão trabalhando com 1%, mas é muito preocupante porque a gente não sabe o final disso. A principal preocupação é que haja cobrança retroativa a partir da decisão de inconstitucionalidade do decreto. Nosso pleito junto ao governo é que, se tiver alguma alteração, que seja feita a partir da divulgação no Diário Oficial – pede Cenci.
