Advogado-geral da União volta atrás na decisão sobre a Portaria 303
O advogado-geral da União voltou atrás na decisão sobre a Portaria 303, que estende para os demais processos de demarcação as condicionantes determinadas para Raposa Serra do Sol. A publicação da portaria havia sido prometida pelo ministro após o julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal, que decidiu que as 19 condicionantes de Raposa não seriam […]