No Distrito Federal, 60% da área rural é pública. Quem produz fica na dúvida em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), porque não sabe de quem é a responsabilidade pelo cumprimento da lei. Agora, a regra ficou clara: é quem usa a terra que tem a obrigação de cadastrar a área.
Dos 19 mil imóveis rurais do Distrito Federal, 6 mil pertencem ao governo local e 4 mil são da União. Sem a titularidade da terra, os produtores não estavam fazendo o CAR.
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– Decidimos fazer uma orientação só aos produtores, que todos têm que fazer na sua unidade de produção, que é assim que determina a legislação. Então, facilita o entendimento e o processo, se é posseiro você tem que fazer, se você tem escritura você tem que fazer, se é uma área do governo você faz, se é da União você faz. O Cadastro Ambiental Rural todos têm que fazer, da unidade que é proprietário ou que ocupa – informa o secretário de Agricultura do DF, José Guilherme Leal.
Em um mutirão com técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) na região de Planaltina, interior do Distrito Federal, dos 96 produtores convidados para fazer o Cadastro, 90 encaminharam o processo. Mas ficou clara a falta de informação no campo.
– Foram convidados todos os produtores que tinham a necessidade de fazer o CAR, alguns nem sabiam que tinham esta necessidade, alguns não sabiam o que seria o CAR – diz o gerente do escritório da Emater-DF, Geraldo Magela.
Mesmo com o recibo na mão depois de fazer o Cadastro, Bandino Callai ainda não tem certeza para que serve todo este processo:
– Eu nem sei pra que, eu acho que é um documento mais, né. Eu vi o homem falar ali que falta financiamento, falta isso, falta aquilo… De certo que vai melhorando – comenta o produtor.
Somente no mês de julho, o governo do Distrito Federal aprovou um decreto que regulamenta a forma de fazer o CAR, definindo o papel de cada órgão público, como a Emater e as secretarias ligadas ao setor. A partir disso, a expectativa é que um mutirão por mês seja suficiente para fazer o Cadastro de todas as propriedades até maio de 2016.
– Estamos aprovando alguns projetos, como um fundo de Meio Ambiente. Nós vamos investir R$ 1 milhão em algumas regiões do Distrito Federal para acelerar e mobilizar este trabalho de cadastramento ambiental rural – promete o secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima.
Para cumprir a meta, os mutirões trabalham também na capacitação de técnicos para avançar também nas médias e grandes propriedades.
– Ao mesmo tempo, tanto a Emater, quanto o órgão ambiental, estamos capacitando os técnicos das cooperativas, os técnicos das próprias empresas privadas que querem de maneira privada fazer o CAR para quem quer pagar. É um arranjo que está nos dando segurança que vamos cumprir o prazo – afirma o presidente da Emater-DF, Argileu Martins da Silva.
