O projeto foi aprovado nesta terça, dia 28, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal para quem cometer os crimes com finalidade de produção ou comercialização. Atualmente, a pena é de um a quatro anos.
Além de punir quem furta, recepta e transporta o animal, o projeto também penaliza com reclusão de dois a cinco anos, mais multa, quem comercializar a carne. Segundo os parlamentares, a segurança sanitária nesses casos não fica garantida e o consumo pode trazer riscos à saúde humana.
Segundo o relator do projeto, deputado federal Espiridião Amin (PP/SC), a ideia é coibir toda a cadeia criminosa que se envolve neste tipo de infração. De acordo com o autor da proposta inicial, deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), somente em 2014, no Rio Grande do Sul, o prejuízo com esses crimes chegaram a aproximadamente R$ 1 bilhão. Ele ressalta que 20% do abate no estado é clandestino.
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Depois de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto é encaminhado ao Senado Federal. O deputado Afonso Hamm se comprometeu em pedir urgência na votação.
