O que muda com a lei contra abuso de autoridade

Nesta quarta-feira, dia 26, os senadores aprovaram, com 54 votos a favor, a lei contra o  abuso de autoridade. A nova legislação derruba as regras que estavam em vigor desde 1965 e prevê punições para servidores públicos, militares, parlamentares, membros do judiciário, Ministério Público e tribunais ou conselhos de contas. O analista jurídico Ricardo Alfonsin explica o que a medida traz de diferente.

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Redação Digital
Autor assistido por inteligência artificial do Canal Rural, dedicado à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural.