Muitas dúvidas têm surgido de como o Judiciário aplica o atual Código Florestal em relação às penalidades anteriores a sua vigência. O analista jurídico Ricardo Alfonsin explica esse assunto. Confira! (Exibido em: 04/08/2014)
Muitas dúvidas têm surgido de como o Judiciário aplica o atual Código Florestal em relação às penalidades anteriores a sua vigência. O analista jurídico Ricardo Alfonsin explica esse assunto. Confira! (Exibido em: 04/08/2014)
