O novo corte de despesas nas contas do governo federal foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). No primeiro semestre deste ano, a equipe econômica do governo já tinha anunciado uma tesourada de R$ 69,9 bilhões. Desta vez, mais de R$ 500 milhões foram cortados das duas pastas da agropecuária.
O novo contigenciamento é de R$ 8,6 bilhões e vai ser aplicado sobre as despesas não obrigatórias do governo. No Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram cortados, desta vez, R$ 250 milhões, que se somam ao R$ 1,8 bilhão que já tinham sido retirados da pasta em maio. Para o Ministério da Agricultura (Mapa), o corte detalhado é de R$ 278 milhões. No primeiro semestre, já tinham sido reduzidos do orçamento da pasta quase R$ 1,4 bilhão.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp), o corte total do MDA, que somado ultrapassa R$ 2 bilhões, vai prejudicar o andamento de programas fundamentais para o setor.
– A área de extensão rural, programas de compra de alimentos que poderiam incentivar a comercialização, esses setores acabam sendo prejudicados e certos financiamentos de equipamentos e máquinas. Temos linhas, embora subiram os juros, ainda são muito interessantes. Se há cortes, prejudica a atividade do agricultor – defende Braz Albertini, presidente da Fetaesp.
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O MDA e as secretarias de Direitos Humanos e de Igualdade Racial são as pastas proporcionalmente mais afetadas pelo novo bloqueio no orçamento da União. Em termos proporcionais, os cortes afetam 15,1% do limite de gastos do MDA, 14,4% da Secretaria de Direitos Humanos e 14,2% da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Órgãos de controle da administração pública, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União foram poupados e não tiveram cortes.
Apesar de não liderarem os cortes em termos percentuais, os ministérios da Saúde e da Educação, que concentram os maiores orçamentos do governo federal, tiveram os maiores bloqueios de verbas em valores absolutos e foram as únicas pastas com cortes superiores a R$ 1 bilhão. Na Saúde, o contingenciamento adicional soma R$ 1,703 bilhão, 3,5% do total. Na Educação, o corte chega a R$ 1,165 bilhão, 2% da verba atual.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve contingenciamento de R$ 2,055 bilhões, o que representa 5,1% do limite anterior de gastos. A verba disponível para o PAC caiu de R$ 40,527 bilhões para R$ 38,472 bilhões. Nas demais despesas discricionárias, o corte chega a R$ 6,420 bilhões. Existem ainda R$ 327,1 milhões de verbas contingenciadas, não alocados em nenhum ministério, mas que poderão ser usados no decorrer do ano.
O contingenciamento adicional de R$ 8,6 bilhões havia sido anunciado na semana passada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. A medida elevou de R$ 69,9 bilhões para R$ 78,5 bilhões o contingenciamento de verbas no Orçamento Geral da União de 2015.
O corte extra, no entanto, não impediu que a equipe econômica tivesse de reduzir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). O motivo alegado pelos dois ministros foi a queda na arrecadação, que não permite ao governo economizar mais, mesmo cortando gastos.
