O deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) criticou nesta terça-feira, 20, a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pretende taxar a energia solar de agricultores. A medida, que está em consulta pública até 30 de novembro, quer que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária elétrica seja apenas parcialmente compensada na conta de luz do produtor rural e não totalmente, como é realizada atualmente.
Para ele, a proposta da Aneel é inaceitável e retira o ânimo dos investidores. “Uma energia que foi tão incentivada, as pessoas acreditaram, investiram, empresas construíram parques fotovoltaicos. O que nos estranha é que pouco menos de 1% da energia gerada no Brasil vem da energia solar. Agora vem a Aneel fazendo essa proposta indecorosa”, rebateu.
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Schreiner afirmou ainda que os parlamentares seguem discutindo, através das audiências públicas, e junto ao governo federal a proposta. “Nós esperamos que a Aneel possa ouvir aquilo vem sendo falado”, diz.
O deputado aproveitou a oportunidade para criticar a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica em Goiás, onde muitos produtores rurais já foram afetados.
“No meu estado de Goiás, onde temos a pior companhia de distribuição de energia do país, pelo sexto ano consecutivo, a Aneel não faz absolutamente nada. Produtores rurais ficam até 15 dias sem energia na sua propriedade, perdendo sua produção, não podendo ordenhar suas vacas, não podendo exercer suas atividades e a agência fica de braços cruzados”, disse.
Solução
O deputado destaca como alternativa a criação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que possa derrubar a portaria da Aneel. “Nós podemos fazer a interlocução com o governo federal, mas as agências reguladoras são autônomas”, pondera.
“Sem dúvida nenhuma as entidades, o parlamento, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) está totalmente contra essa medida e é claro que nós não vamos nos acomodar até que a gente possa estar resolvendo e dando tranquilidade aos investidores que querem investir nesse modelo de produção de energia limpa”, comentou.
Irrigantes
Outro ponto que o deputado destacou é uma portaria da Aneel que prevê que produtores irrigantes apresentem a outorga do uso da água e licenciamento ambiental para conseguir descontos na conta de luz.
“Nós sabemos também que os órgãos ambientais demoram de cinco a 10 anos para dar uma outorga ou licença, isso é mais uma dificuldade que temos enfrentado e que sem dúvida nenhuma a Aneel precisa ter uma sensibilidade maior e discutir mais efetivamente com as pessoas que carregam o Brasil nas costas”, afirmou.
