A Medida Provisória do Funrural perdeu a validade nesta terça-feira, mas os deputados zé silva e Nilson Leitão apresentaram um projeto de lei para criar o programa de regularização tributária rural novamente. Segundo parlamentares, a intenção é votar a urgência do projeto o quanto antes.
O texto do projeto de lei manteve o teor do relatório da deputada Tereza Cristina à Medida Provisória do funrural. Os benefícios de descontos de juros, multas, prazos e redução da alíquota foram mantidos e foram incluídas ainda as renegociações de outras dívidas do setor, o que era uma exigência da oposição para aprovar no texto.
“O primeiro ponto é alongar por mais um ano o prazo da lei 13.340, que são as dívidas com o Banco do Nordeste, com o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, daqueles produtores da área da Sudene e também daqueles que estão com dívida ativa fora da área da Sudene”, disse o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG).
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De acordo com a bancada ruralista, o prazo de adesão à renegociação da dívida foi curto. Para os parlamentares, os produtores rurais tiveram dificuldades em acessar o sistema da Receita Federal.
“Nós estamos recebendo reclamações do Rio Grande do Sul e de outras partes do Brasil. Eu recebi, por exemplo, um produtor que chegou na Receita e não soube as informações que precisava para a adesão ao programa. Em outro caso, diz que o sistema da Receita estava carregado e que não estava recebendo a negociação que o produtor estava fazendo. Então, é importante que a Receita Federal tenha essa atenção para os produtores que quiserem fazer a adesão”, disse o deputado Luiz Carlos Heinze.
Se aprovado o Projeto de Lei, o prazo para adesão ao programa de renegociação da dívida do Funrural se estende até o dia 27 de dezembro. Os deputados ruralistas pediram regime de urgência e, se aprovado, o texto vai direto para votação no plenário da Câmara.Depois disso, a proposta segue para o Senado e, se aprovado, segue para a sanção presidencial.
“Essa lei vem trazer soluções, especialmente para agricultura familiar. É um acordo costurado com a oposição, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria do Desenvolvimento Agrário”, disse Zé Silva.
Mesmo com essa nova estratégia, nem todos da bancada ruralista concordaram com o projeto apresentado. “Eu vejo muita falta de humildade do setor para isso ter sido negociado assim. Eu preferia que nós voltássemos ao governo, mostrássemos a ele a impossibilidade que o setor do agronegócio tem de pagar essa conta da forma que ele quer cobrar e iniciássemos uma nova tratativa”, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).
