Um encontro reuniu na tarde desta quinta, dia 26, em Brasília (DF), representantes dos caminhoneiros, das empresas transportadoras e do governo federal para retomar as negociações sobre as demandas do setor e avaliar a evolução dos trabalhos dos três grupos criados na reunião do dia 10 para deliberar sobre a tabela do preço mínimo do frete, a regulamentação da Lei do Caminhoneiros, sancionada no começo do mês, e outras questões regulatórias. A reivindicação do frete foi entregue à pasta a partir de um documento elaborado por um grupo de transportadores e empresários. Agora, o ministério analisará se a tabela é constitucional.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, coordenou o encontro, que contou com a participação do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), senadores, deputados e representantes de sindicatos e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Os grupos tinham até hoje para apresentar possíveis soluções para as reivindicações dos caminhoneiros, que incluem a redução do PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel, abertura de linha de crédito especial para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no limite R$ 50 mil, com carência de três meses, 24 meses para pagar, com juros de 2,5% ao ano, reserva de mercado para 40% de lotes de propriedade do governo, para que sejam transportados por autônomos, através de suas cooperativas, e o perdão de multas para os caminhoneiros que desobedeceram a ordem de desbloquear as rodovias e a manutenção de um foro permanente de debates para discutir as demandas originadas na paralisação nacional.
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A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei dos Caminhoneiros no dia 2, mas sinalizou que não cederá em relação ao preço do diesel, que subiu após o governo reajustar os impostos para aumentar a arrecadação, como parte do pacote de ajuste fiscal. Uma alternativa para a redução no preço do óleo diesel é a emenda do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) à MP 670, que isenta o combustível de Cide e PIS/Cofins.
– Esperamos contar com a sensibilidade do relator senador Eunício Oliveira [PMDB-CE], para que acate o texto na MP. Calculamos que o valor pode reduzir entre R$ 0,20 e R$0,50 o valor do litro do óleo diesel – disse Goergen antes da reunião.
O grupo de trabalho que trata da tabela de frete se reuniu no dia 18 no Ministério dos Transportes. A expectativa é de que uma tabela seja criada, mas apenas como referência de custos, segundo afirmou o diretor-executivo da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC), Miguel Antonio Mendes.
O governo entende que é impossível obrigar o setor a obedecer uma tabela de preços, pois a medida só é liberada pela Constituição Federal em casos excepcionais. As tradings não aceitam deixar de lado a lei de oferta e procura. Já as associações dos transportadores e os caminhoneiros autônomos avisam que se não for criada uma referência de preços, mostrando os custos reais do transporte, os motoristas podem entrar em greve novamente.
