– A transição de autarquia para empresa pública é um processo tranquilo e que não trará mudanças operacionais. Trata-se de uma mudança no caráter administrativo da empresa, que não trará impactos na atividade portuária – explica o diretor presidente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino.
Com a publicação do decreto, já foi aprovado o estatuto de Administração dos Portos Paranaenses, disciplinador do funcionamento estrutural da empresa. Agora, a entidade pode começar a trabalhar na criação do Conselho de Administração, responsável pela gestão. Também será criada uma diretoria de meio ambiente para atender de maneira apropriada todos os temas relativos à legislação ambiental dos portos. A direção será responsabilidade de dois órgãos: conselho administrativo e diretoria executiva, que submeterão um plano de cargos e salários ao Conselho Administrativo e à Secretaria de Infraestrutura e Logística. Este plano será elaborado por uma empresa contratada, que irá montar o novo quadro funcional.
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A alteração permitirá que a Appa a modernização de sua estrutura e um corte de gastos com ações trabalhistas: a contratação celetista dos funcionários estava em desacordo com a lei, que determinava que fossem estatutários. Além disso, as mudanças legais que retiraram os portos da operação fizeram com que centenas de trabalhadores ficassem em desvio de função. Assim acumularam-se 11 mil ações em 20 anos – resultando num gasto de R$ 1,3 bilhão.
O antigo quadro funcional será extinto em poucos anos e nenhuma função será reocupada, mas os trabalhadores poderão optar por permanecer onde estão ou, caso haja adequação jurídica, migrar para o novo quadro. Cargos em comissão continuarão a existir, seguindo as três situações constitucionalmente previstas: direção, chefia e assessoramento.
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