TV Ao vivo

Projetos

Confira íntegra do texto final do novo Código Florestal aprovado no Plenário do Senado

Confira íntegra do texto final do novo Código Florestal aprovado no Plenário do Senado

Substitutivo deve ser apreciado na Câmara dos Deputados na próxima quartaPrestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o projeto do novo Código Florestal aprovado no Plenário do Senado na última terça, dia 6, ainda pode mudar. De acordo com as normas legais, os parlamentares não poderão fazer alterações ou acrescentar regras. Entretanto, ainda poderão suprimir trechos, capítulos ou rejeitar totalmente o texto do senador Jorge Viana (PT-AC). Conforme previsão de líderes partidários da base governista, a matéria deve ser apreciada na Câmara na próxima quarta, com possi

Código Florestal traz segurança, mas impõe perdas ao agronegócio, dizem analistas

Para eles, texto vai provocar diminuição de área e da renda para o agronegócioAprovado pelos senadores e enviado para nova votação na Câmara dos Deputados, o texto do novo Código Florestal traz mais segurança jurídica para o agronegócio, mas também efeitos negativos para a produção. Foi o que disseram nesta sexta, dia 9, analistas de mercado reunidos no seminário "Pecuária de Corte, o primeiro ano de uma nova década", promovido pela Scot Consultoria, em São Paulo.

Programa Mais Ambiente antecipa benefícios do novo Código Florestal

Adesão pode ser realizada a partir desta segunda e inclui possibilidade de suspensão de multas por desmatamento antes de 22 de julho de 2008A antecipação da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cadastro no programa Mais Ambiente pela internet a partir desta segunda, dia 11, foi a solução encontrada pelo governo federal para evitar uma punição a milhões de produtores rurais. Trata-se de uma manobra que dinamiza o acesso dos proprietários de imóveis rurais às alternativas de regularização, no caso de não estarem em dia com a averbação de Reserva Legal, além de driblar a aplicação de multas às quais ficariam sujeitos com o v

Regulamentação do novo Código Florestal deve demorar, dizem especialistas

Texto tem que passar por mais uma votação na Câmara dos Deputados e pela sanção da presidente Dilma RousseffAntes de entrar em vigor, o novo Código Florestal tem que passar por mais uma votação na Câmara dos Deputados e pela sanção da presidente Dilma Rousseff. E mesmo depois disso, a discussão sobre como a lei deve ser aplicada deve ir longe. Mesmo especialistas que elogiam o novo Código admitem que a regulamentação das normas deve levar tempo e ainda ser tema de muito debate.
Líder do governo na Câmara diz que texto do Código Florestal deve sofrer apenas alguns ajustes

Líder do governo na Câmara diz que texto do Código Florestal deve sofrer apenas alguns ajustes

Cândido Vaccarezza afirma que projeto aprovado no Plenário do Senado pode ser votado ainda este anoO líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que a tendência na Casa é que os parlamentares aceitem as alterações feitas pelo Senado no novo Código Florestal, aplicando somente pequenos acertos. A matéria foi aprovada pelos senadores em Plenário nesta terça, dia 6, e segue para revisão dos deputados.

Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados

A pedido do deputado Ronaldo Caiado, da bancada ruralista, textos serão debatidos dia 13 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da CâmaraA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar, na próxima terça, dia 13, um debate entre os parlamentares para comparar o projeto que muda o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça, dia 6, no Senado. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende que o tema seja melhor debatido na Câmara e, por isso, não quer pressa na votação da proposta que muda o Código Florestal.

Código Florestal deve ser sancionado este ano, diz advogado

Antônio de Azevedo Sodré afirma que deputados devem acatar alterações feitas no Senado, já que estão cientes do conteúdoEm meio ao clima de incerteza sobre a votação do texto do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, o advogado e produtor rural Antônio de Azevedo Sodré afirma ter certeza de que matéria será aprovada ainda este ano. Em entrevista ao telejornal Rural Notícias, do Canal Rural, Sodré diz ainda acreditar que o projeto, aprovado no Plenário do Senado nesta terça, dia 6, também receberá sanção da presidente Dilma Rousseff antes do final deste ano.

Senadores mantêm otimismo sobre votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados

Kátia Abreu e Jorge Viana acreditam que maioria dos parlamentares deve acatar alterações realizadas no textoApós a aprovação do texto do novo Código Florestal no Plenário do Senado, as atenções se voltam para a votação do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) na Câmara dos Deputados. Enquanto alguns parlamentares ruralistas declaram querer rejeitar em parte ou em sua totalidade a matéria, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), os defensores do substitutivo no Senado mantêm o otimismo. Apesar das manifestações contrárias já apresentadas, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),

Votação do novo Código Florestal na Câmara pode ficar para o ano que vem

Urgência em apreciar a matéria aprovada no Plenário do Senado não é consenso na CasaO novo texto do Código Florestal pode não ser votado na Câmara dos Deputados este ano. Como o relatório sofreu muitas alterações, alguns parlamentares argumentam que precisam de mais tempo para analisar o projeto, aprovado no Plenário do Senado, nesta terça, dia 6. Na próxima terça, dia 13, a Comissão de Agricultura deve comparar os textos aprovados nas duas Casas.

Setor comemora aprovação do texto base do Código Florestal em Mato Grosso

Produtores torcem pela sanção presidencial para começar a colocar em prática projetos de recuperação das matas nativasEm Mato Grosso, a aprovação dos senadores ao texto base do novo Código Florestal Brasileiro foi comemorada pelo setor. Para a classe produtora a conquista desta terça, dia 6, tornou mais próxima a esperada segurança jurídica no campo. Agora muitos agricultores e pecuaristas esperam agilidade na Câmara dos Deputados e torcem pela sanção presidencial, para começar a colocar em prática projetos de recuperação das matas nativas.
Deputados ruralistas querem suprimir alterações de senadores no Código Florestal

Deputados ruralistas querem suprimir alterações de senadores no Código Florestal

Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendem retirada de modificações em relação a regras sobre APPsOs seis meses de discussão sobre o novo texto do Código Florestal no Senado podem ser reduzidos a poucas alterações ou mesmo dispensados. Essa é a expectativa dos deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC), aprovado nesta terça, dia 6, no Plenário da Casa, não agrada os ruralistas, que defendem a recuperação de itens aprovados na Câmara. Os parlamentares farão o que deverá ser a última votação da matéria antes de ela ser

Campanhas de parlamentares que aprovaram Código Florestal receberam dinheiro de empresas que desmataram

Segundo jornal Folha de São Paulo, empresas foram autuadas em um total de R$ 1,6 milhão por destruir mata nativa e APPsEmpresas que seriam autuadas por irregularidades ambientais, mas terão suas multas suspensas com a aprovação do Código Florestal, injetaram cerca de R$ 15 milhões na campanha de 50 congressistas que participam da votação do Código no Senado e na Câmara dos Deputados. É o que informa reportagem do jornalista Lúcio Vaz, publicada no jornal Folha de São Paulo desta quarta, dia 7.

Senadores ampliam incentivos à preservação e recuperação de áreas degradadas no texto do Código Florestal

Poder público deverá instituir programa para incentivar a preservação e a recuperação ambiental até 180 dias depois da publicação do novo textoO novo Código Florestal aprovado pelos senadores nessa terça, dia 6, amplia o capítulo que trata de incentivos econômicos e financeiros para preservação e recuperação de áreas florestadas. Até 180 dias depois da publicação do novo Código, o poder público deverá instituir programa para incentivar a preservação e a recuperação ambiental.

Novo Código Florestal mantém percentuais de reserva legal, mas isenta parte dos produtores da recomposição

Apesar das tentativas de senadores de alterar a data limite dos desmatamentos com possibilidade de regularização, o ano de 2008 foi mantidoAprovado nessa terça, dia 6, pelo Plenário do Senado, o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) mantém os percentuais de reserva legal previstos na lei em vigor, mas dá a produtores que desmataram antes de 22 de julho de 2008 diferentes oportunidades de regularizar a situação. Ainda de acordo com o texto, que voltará à Câmara dos Deputados, pequenas propriedades não precisarão recompor a reserva desmatada antes daquele ano.

Texto do Código Florestal aprovado no Plenário do Senado mantém atividades produtivas em APPs

Projeto aprovado permite a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APPs, desde que existentes antes de 22 de julho de 2008O projeto do Novo Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado no Senado nessa terça, dia 6, seguiu o texto definido na Câmara para permitir a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desde que existentes antes de 22 de julho de 2008. Os senadores relatores explicitaram as condições para essa regularização.