No Plano de Ação, além de seguro e financiamento, vão ser incluídas, ainda, propostas que envolvem a Política de Garantia de Preços Mínimos. São cinco pontos:
– Garantia de recursos no orçamento;
– Aprimoramento dos mecanismos de proteção, PEPRO e PEP;
– Manutenção dos estoques;
– Integração das ações de políticas de preço mínimo com outros instrumentos de mercado, como bolsas;
– Implantação de uma espécie de pacote de crédito e seguro de produção e de renda.
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O primeiro item na pauta de propostas do grupo é tornar o acesso ao crédito mais rápido e fácil. Guedes Pinto conta que o crédito rural no Brasil é regido por uma lei de 49 anos atrás, que não dá conta da complexidade que o agronegócio tem hoje. É preciso simplificar os processos, diminuir os custos, reduzir os riscos do sistema e melhorar a legislação sobre crédito rural. Entre as propostas, está o que Guedes Pinto chama de crédito sistêmico e rotativo, que unifique a avaliação das propostas de financiamento para o conjunto de atividades do produtor, em vez da avaliação atual que é por atividade (um financiamento para o milho, outro para a soja, outro para o maquinário, etc.)
Tão importante quanto o crédito para manter a atividade no campo, é o seguro da produção. No plano de ação que está sendo elaborado pelos especialistas do projeto Plano de Governo, pelo menos duas propostas estão em destaque para a subvenção federal. Uma é a elaboração de um orçamento adequado à demanda, com liberação dos recursos na época certa, obedecendo ao calendário agrícola – hoje a subvenção acompanha o calendário civil, que é diferente do calendário agrícola e do ciclo de atividades das indústrias.
Outra proposta é a re-estruturação do programa de seguro, revendo a distribuição por culturas e municípios que mais precisam, bem como os limites do beneficio. A integração entre as políticas de seguro e subvenção federal, estadual e municipais, como o exemplo do município de Atibaia, no interior de São Paulo, além de bem vinda, é uma medida que já se mostra totalmente viável.
No documento que os especialistas ligados ao agronegócio estão preparando para apresentar aos candidatos à presidência da República, tem um item que se refere ao seguro de renda. O texto coloca o seguro como parte das políticas de garantia de preços mínimos. A proposta é vincular as operações de crédito rural ao seguro de produção e de preços. Com isso, seria possível reduzir os custos na hora em que o produtor vai fazer um financiamento. Com o seguro de renda, as seguradoras também vão buscar seus mecanismos de proteção.
Por fim, o time de especialistas diz que o Brasil precisa tirar do papel o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural. O mecanismo, criado em 2010, representaria um avanço no sistema de seguro agrícola no Brasil, mas até agora não foi regulamentado. Composto por recursos do Tesouro Nacional, das seguradoras, resseguradoras e também dos produtores, o Fundo daria mais tranquilidade aos produtores e às seguradoras.
As sugestões ainda abrangem ampliar a cobertura nas áreas de Zoneamento Agrícola de Risco Climático, de criar um banco de dados sobre os segurados e as regiões produtoras, aprimorar e avaliar o seguro da agricultura familiar, vinculado ao Pronaf e dar subvenção também a quem faz contratos nas bolsas.
Projeto Plano de Governo
O projeto Plano de Governo é coordenado por Roberto Rodrigues junto com as principais entidades representativas do setor do agronegócio. Um time de especialistas foi montado para se debruçar sobre os temas do plano: Comercialização, Financiamento e Seguro Rural, Tecnologia, Defesa Sanitária, Comércio Exterior e Cooperativismo.
Um grupo de técnicos e especialistas está preparando um documento com análises e indicações de plano de governo, com temas transversais, que interessam todas as cadeias produtivas e alguns temas específicos, como logística, por exemplo. As demandas destes setores serão levadas aos candidatos a Presidência da República, como sugestões para serem incorporadas no plano de governo de cada um.
