A expectativa do governo é a de incluir o critério de outorga no primeiro lote de licitações, previsto para ser lançado no segundo semestre deste ano.
– O TCU já havia aprovado as concessões com base no decreto anterior ao do dia 9 de junho, por isso fomos ontem conversar no TCU sobre a possibilidade de já utilizarmos em alguns casos a outorga. Porque os portos estão em uma situação muito diferente de rodovias e ferrovias. Isso tem que ser analisado caso acaso e esse novo decreto não excluiu nada que já existia, mas colocou outra opção que é o valor maior de outorga – disse Edinho Araújo após participar do fórum promovido pelo jornal “El País” e a Câmara Espanhola do Comércio.
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Segundo ele, o TCU foi receptivo e o ministério fará a colocação formalmente. A princípio, as primeiras concessões devem ter como critério a menor tarifa, com o consórcio que oferecer o menor preço aos usuários saindo como vencedor.
A ideia é conseguir empregar a regra para já para o Bloco 1, no qual serão arrendados 29 terminais já aprovados pelo TCU (nove em Santos, São Paulo, e 20 no Pará). O investimento estimado pelo Programa de Investimento em Logística para esses empreendimentos é R$ 4,7 bilhões. Para o Bloco 2 serão 21 terminais, com investimentos em R$ 7,2 bilhões.
Ao todo, o programa prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos em portos do país, para 50 novos arrendamentos (R$11,9 bilhões), 63 novas autorizações de Terminais de Uso Privado – TUPs (14,7 bilhões) e 24 renovações antecipadas de arrendamentos (R$10,8 bilhões).
