O pacote faz parte de uma “agenda positiva” do governo, que tenta reverter os aspectos negativos deixados pelo ajuste fiscal na economia. Outra iniciativa nesse sentido foi o lançamento do Plano Safra 2015/2016, anunciado na terça passada, dia 2, com a disponibilização de R$ 187,7 bilhões em recursos.
Este plano de concessões é o segundo do tipo elaborado pela presidente Dilma Rousseff. O primeiro foi o Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em agosto de 2012.
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Em um primeiro momento, o governo anunciou um pacote de concessões nas áreas de rodovias e ferrovias, com investimento estimado em R$ 133 bilhões nos 25 anos seguintes, sendo que R$ 79 bilhões seriam gastos nos primeiros cinco anos. Em dezembro, ele informou que também faria leilões de portos e aeroportos.
O resultado desta iniciativa foi misto. Apenas alguns planos para rodovias e aeroportos foram viabilizados, enquanto as concessões de portos e ferrovias não saíram do papel.
Abaixo, você encontra um levantamento do PIL de 2012:
Rodovias
O PIL de 2012 planejava conceder à iniciativa privada 7,5 mil quilômetros de rodovias, com um total de R$ 42 bilhões sendo aportados nos primeiros cinco anos do programa. A empresa vencedora seria aquela que propusesse a menor tarifa de pedágio, sem cobrança de ágio. O governo determinou que os concessionários apenas poderiam cobrar pedágio depois que 10% das obras estivessem concluídas.
A intenção era conceder nove blocos de rodovias, alguns com apenas uma estrada e outros com três.
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O governo precisou alterar os termos das concessões em setembro de 2013, pois enfrentava resistência das empresas interessadas. As concessionárias acabaram ganhando o apoio da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) para seguro de riscos não gerenciáveis e não seguráveis do projeto, financiamento com prazo de 25 anos, com cinco anos de carência, com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida até 2%, quando os consórcios tiverem a presença de bancos privados.
Em 2013 foram leiloados cinco pacotes de rodovias envolvidos no PIL:
• Em setembro, o Consórcio Planalto venceu o leilão da BR-050, trecho de 436,6 quilômetros entre Cristalina (GO) e a divisa entre Minas Gerais e São Paulo;
• Em novembro, o Grupo Odebrecht arrematou o trecho de 851 quilômetros da BR-163, entre a divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
• Em dezembro, a Triunfo Participações e Investimentos venceu o leilão de um lote de 1,176 mil quilômetros abrangendo as BRs 060, 153 e 262, entre Brasília e Betim (MG);
• Também em dezembro, a Companhia de Participações em Concessões, controlada pela Andrade Gutierrez, levou um trecho de 847,2 quilômetros da BR-163, que atravessa Mato Grosso do Sul e chega a Dourados, na divisa com o Paraná;
• A Invepar ganhou a concessão para explorar a BR-040, entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, também em dezembro, e;
Em 2014, foi realizado apenas um leilão das rodovias do PIL – BR-153, trecho Tocantins-Goiás, vencido pela Galvão Engenharia.
Ferrovias
No mesmo dia em que anunciou as concessões rodoviárias, o governo federal informou que também iria conceder 12 trechos de estrada de ferro. A previsão é de que fossem gastos R$ 99,6 bilhões para construção ou melhoramento de 11 mil quilômetros de linhas férreas, sendo que R$ 91 bilhões seriam investidos nos primeiros cinco anos.
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Dos 11 mil quilômetros de ferrovias previstos, 2,6 mil quilômetros teriam contratos assinados entre maio e julho de 2013, e o restante seriam repassados entre julho e setembro do mesmo ano. A concessão duraria 35 anos e as empresas seriam gestores da infraestrutura e responsáveis pela circulação de trens.
Os leilões acabaram não saindo do papel, sendo que vários estudos técnicos-econômicos foram rejeitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Até o momento, apenas a licitação da ferrovia de 883 quilômetros entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) foi liberada pelo Tribunal.
Portos
Em dezembro 2012, o governo federal expandiu o plano de concessões para abranger o setor portuário. O objetivo do governo era de que os investimentos chegassem a R$ 54,6 bilhões nos cinco anos seguintes.
O programa previa a concessão de 160 terminais de 23 portos, incluindo Santos, Paranaguá e Suape.
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O governo enviou ao Congresso, em 2012, uma Medida Provisória (MP) com novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, substituindo as normas que vigoravam até 1993, que começaram a autorizar a exploração por empresas privadas.
O projeto se tornou lei em 2013, sendo publicada no Diário Oficial da União em junho. No entanto, o primeiro bloco de concessões, que contempla os portos de Santos, Belém (PA), Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA) foi embargado pelo TCU em outubro do mesmo ano, que listou 19 questionamentos técnicos ao analisar o processo.
O Tribunal também forçou a interrupção das concessões dos portos de Paranaguá (PR), Salvador, Aratu (BA) e São Sebastião (SP), que fazem parte do segundo bloco do programa do governo federal, em novembro de 2014. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu fazer novas consultas e audiências públicas para refazer as exigências de concessões.
Aeroportos
Também em dezembro de 2012 foi anunciado o plano de concessões de aeroportos, que previa um investimento total de R$ 16,5 bilhões.
Segundo o plano, seriam concedidos primeiramente os aeroportos internacionais do Galeão e Confins (RJ), com investimentos estimados em R$ 9,2 bilhões. Posteriormente, seriam concedidos 270 aeroportos regionais, com aportes calculados em R$ 7,3 bilhões, e por fim seriam oferecidos direitos de comercialização de aeroportos privados.
Antes disso, o governo federal organizou um lote de concessões que contemplava os Aeroportos de Internacional de Brasília, de Cumbica (SP) e Viracopos (SP) em fevereiro.
Passados três anos desses processos, todos os aeroportos internacionais tiveram sua administração repassada para consórcios de empresas.
