A proposta que fixa um teto nacional de custas cartoriais para registro de garantias nas operações de financiamento rural foi destaque no programa Conexão Brasília desta terça-feira, 1º. Autor do projeto de lei 4.334/2020, o deputado Zé Mário (DEM-GO) defendeu que o parlamento dê sua contribuição para combater os “sócios ocultos” do produtor rural.
“Muitas das vezes, os agentes financeiros incluem, na hora de oferecer o crédito rural ao produtor, 4%, 5% de taxas de juros. Mas, ao final, o homem do campo acaba pagando 14%, 15% com todos esses penduricalhos adicionados ao crédito rural”. Zé Mário explicou que as despesas com cartórios têm um peso relevante no custo do produtor. “Em muitos casos, ele chega a custar até 1,5% da operação agrícola”, afirmou.
O projeto limita em R$ 250 os valores a serem cobrados no registro de garantias vinculadas às cédulas das operações de financiamento rural. Em caso de aprovação da matéria, estados poderão ainda definir a taxa cartorial desde que seja igual ou menor que o teto nacional.
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Zé Mário acrescentou que os custos de registro de uma cédula rural têm grande oscilação entre um estado e outro. Segundo o deputado, variam de R$ 80 no Rio Grande do Sul a R$ 5 mil em Goiás e R$ 7 mil na Bahia. “Não queremos que os cartórios façam um serviço gratuito, mas que haja uma razoabilidade no preço. Por isso apresentamos esse projeto de lei, o que sem dúvida nenhuma vem fazer justiça com o crédito rural e, principalmente, com os produtores rurais do nosso país”.
O texto ainda define regras para o registro eletrônico e determina o prazo de dez dias para que os cartórios efetivem o registro. O deputado lembrou que o tema já vem sendo discutido há bastante tempo pelo parlamento. O item foi incluído na MP 897 (Lei do Agro) e na MP 958, que acabou perdendo a validade.
Inovação
O programa desta terça ainda abordou a ampliação da conectividade nas escolas na zona rural e os investimentos em inovação como ferramentas para o Brasil combater a crise econômica.
“A nossa economia hoje depende muito do agronegócio. Não faz sentido não ter internet, não ter comunicação, conectividade no campo. As máquinas operam totalmente monitoradas com muita inovação e tecnologia”, defendeu o senador Izalci (PSDB-DF).
A conectividade apresentou resultados ainda piores em decorrência da grave crise de saúde e econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Estudo recente do departamento do Comitê Gestor da Internet (Cetic), que fiscaliza a adoção de tecnologias de informação, mostra que cerca de 70 milhões de brasileiros têm acesso precário à internet ou nem dispõem de conexão.
“Hoje, não queremos mais estradas. Queremos é infovia, cabo óptico nas escolas e no campo para dar o conforto e a competitividade que as nossas empresas e nosso campo precisam”, pontuou.
O parlamentar é autor do PLP 135/2020 que transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em um fundo financeiro. A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê a proibição do bloqueio (contingenciamento) dos recursos desse fundo no orçamento da União.
“Eu já conversei com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o vice-presidente (da Câmara), Marcos Pereira, e eles sabem da importância do FNDCT. O Brasil só vai sair da crise com investimentos. Nos últimos 20 anos tivemos uma redução de recursos para pesquisa e inovação”, alertou o senador.
Além dessa proposta de transformar o FNDCT em um fundo financeiro, o senador defendeu a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para infraestrutura de conectividade no campo.
