PROPOSTAS AO GOVERNO
• Criação da Agência Brasileira de Defesa Agropecuária;
• Integração de ações entre os órgãos de Pesquisa e de Defesa Agropecuária;
• Implantação e operação de um sistema de inteligência sanitária, para minimizar o risco de ingresso de pragas exóticas;
• Fortalecer os sistemas de inspeção, controle de trânsito, vigilância e erradicação e pragas;
• Capacidade de pronta resposta para enfrentar emergências sanitárias;
• Agilidade nos processos de registros de novas moléculas de defensivos agrícolas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), com prazo máximo para a conclusão do processo;
• Erradicação da febre aftosa e de outras moléstias restritivas ao comércio internacional, em perfeita integração com os países vizinhos;
• Reestruturação, ampliação e modernização da rede de laboratórios oficiais, com a participação das redes privadas;
• Integração e coordenação entre as ações dos Serviços de Inspeção Federal, Estadual e Municipal;
• Informatização de todos os procedimentos afetos à Secretaria de Defesa Agropecuária;
• Conexão e informatização dos procedimentos entre o Mapa e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) na importação de matérias primas para fabricação de insumos agropecuários.
ENTREVISTA COM DÉCIO GAZZONI
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Como deveria funcionar a agência de defesa agropecuária proposta?
A agência pretendida, vinculada ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), seria regulatória e operacional, nos moldes do que hoje é a Anvisa, ou seja, tanto emitiria regulamentos quanto fiscalizaria seu cumprimento. Uma vez criada, todas as atribuições, tarefas e atividades exercidas pelos órgãos de Defesa Agropecuária seriam, progressivamente, transferidos para a nova Agência, que deveria contar com autonomia técnica e administrativa, respeitados os limites legais.
E o sistema de inteligência sanitária, como seria?
Fundamentalmente, precisaríamos dispor de capacidade de antecipar quais pragas poderiam ingressar e se estabelecer no Brasil e por quais vias, antecipando seus impactos, danos e prejuízos, tanto econômicos quanto sociais ou ambientais.
Quais são os nossos piores inimigos em relação as pragas?
A resposta a esta pergunta depende do trabalho de inteligência estratégica: hoje não sabemos! Podemos imaginar que são vírus, bactérias, fungos, nematoides, insetos, etc., que ainda não ingressaram no Brasil, ou mesmo que foram erradicados. Mas não temos ideia que quais são mais importantes, estão mais próximos de ingressar ou que causariam os maiores prejuízos
Quais tipos de tecnologia esse sistema usaria?
A inteligência estratégica se baseia muito nas ferramentas de análise de risco. Uma vez estabelecidos os principais perigos e seus riscos, precisamos de tecnologias de inspeção e detecção (armadilhas, feromônios, coleta, etc.), de laboratórios equipados para identificação e diagnóstico, dispondo de equipamentos, protocolos e pessoal capacitado; de estratégias de contenção, erradicação, controle e convivência, conforme o caso; e de métodos de controle da praga, que podem ser por controle biológico, por melhoramento genético ou por agrotóxicos.
Uma das propostas pede mais agilidade nos processos de registros de novas moléculas. De que forma esse processo pode ser melhorado?
A ideia é não alterar as exigências técnicas, nem relativizar qualquer imposição atualmente existente. O importante é que haja resposta rápida para as solicitações de registro, que hoje demoram até cinco anos. Para tanto, será necessário reforçar a capacidade de análise e decisão das equipes técnicas envolvidas, para que o processo possa ser acelerado, sem prejuízo das questões técnicas.
A erradicação da febre aftosa e de outras doenças que geram restrições ao comércio internacional depende, também, do controle sanitário de nossos vizinhos, com quem temos extensa fronteira seca. Como fazer isto?
Poderíamos ter um acordo guarda-chuva, prevendo as condições gerais de atuação, no caso de ingresso de uma praga exótica (quarentenária) em um dos países, e que representasse ameaça concreta aos sistemas produtivos dos demais. Em casos específicos, um documento pontual seria firmado, incluindo um plano de trabalho, com seus custos, fontes e cronograma de atividades, para atingimento das metas.
Quais atitudes deveriam ser tomadas?
Cada caso é diferente de outro. Ações válidas para vírus não necessariamente se aplicam a insetos ou nematoides. Entretanto, há regras gerais como intensificação da vigilância, registro de focos, controle de focos, controle de trânsito, vazio sanitário, etc.
A boa defesa sanitária depende também da reestruturação, ampliação e modernização da rede de laboratórios oficiais e da ampliação da participação de laboratórios privados. Qual é o plano estratégico para melhorá-los?
O primeiro passo é o levantamento da capacidade operacional da rede, equipamentos disponíveis, protocolos, pessoal e sua capacitação, e a listagem das análises que podem ser efetuadas. O segundo passo é qualificar todos os laboratórios, resolvendo eventuais deficiências básicas de estrutura, adequação, equipamentos, solventes, reagentes, indicadores e outros insumos, protocolos, deficiência de pessoal e de treinamento.
O terceiro passo é manter a qualificação contínua e o aprimoramento dos laboratórios, para que sempre estejam aptos a responder às demandas do sistema. Depois, é preciso a internalização da capacidade de diagnóstico e identificação de pragas, sintomas e danos de pragas exóticas identificadas pelas ações de inteligência estratégica como de alto risco, para que a rede esteja preparada para responder de imediato e com qualidade a toda a demanda deste segmento.
Uma das propostas trata da integração e coordenação entre as ações dos Serviços de Inspeção Federal, Estadual e Municipal. Essa integração já não existe?
Existem três níveis de inspeção no setor agropecuário, afetos aos governos federais, estaduais e municipais. Algumas atribuições são originárias de Lei, outras são delegações de níveis superiores. A grande queixa dos usuários do sistema é que falta coordenação e integração entre os setores, havendo vazios de atuação que prejudicam os negócios.
De qual forma seria esta integração e coordenação?
Através do levantamento de todas as atribuições e competências de cada um dos três setores, verificando a real capacidade de cumprimento das obrigações, em especial no plano municipal, promovendo rearranjo organizacional, institucional e, quando for o caso, legal, para que o sistema funcione como tal, ou seja, integrado e coordenado.
Projeto Plano de Governo
O projeto Plano de Governo é coordenado por Roberto Rodrigues junto com as principais entidades representativas do setor do agronegócio. Um time de especialistas foi montado para se debruçar sobre os temas do plano: Comercialização, Financiamento e Seguro Rural, Tecnologia, Defesa Sanitária, Comércio Exterior e Cooperativismo.
Um grupo de técnicos e especialistas está preparando um documento com análises e indicações de plano de governo, com temas transversais, que interessam todas as cadeias produtivas e alguns temas específicos, como logística, por exemplo. As demandas destes setores serão levadas aos candidatos a Presidência da República, como sugestões para serem incorporadas no plano de governo de cada um.
