A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta terça-feira, 12, para debater o alto índice de recusa de pedidos de aposentadoria de agricultores e agricultoras familiares na condição de segurados especiais.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) lembra que a medida provisória 871/19, transformada na lei 13.846/19, instituiu uma autodeclaração para o agricultor familiar, na condição de segurado especial, ter acesso a aposentadoria. Para ele, a medida, que buscava simplificar o encaminhamento da aposentadoria, se transformou em um tormento.
“Isso porque o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) criou uma autodeclaração extremamente burocrática, com inúmeras informações que não estão previstas em lei, tais como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos vizinhos, títulos de eleitor e carteira de habilitação de todos os filhos, valor anual da produção, entre outras. O processo de autodeclaração ficou tão burocrático que nem as próprias agências do INSS conseguem esclarecer as dúvidas dos agricultores familiares”, disse.
Canal Rural, com informações da Agência Câmara