Os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram nesta terça, 27, ao presidente Jair Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre elas a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia.
De acordo com o governador do Amapá, Waldez Góes, o plano identifica, em 26 projetos comuns, desde compras corporativas que os estados podem fazer em conjunto até ações mais diretas de desenvolvimento e de infraestrutura. Para ele, é preciso debelar todas as possibilidades de ilegalidade e apresentar programas e projetos que possam gerar emprego e renda para a população da amazônica, mas somente com os instrumentos consolidados é possível enfrentar os problemas que são recorrentes na região, como o desmatamento ilegal e as queimadas.
“Existem instrumentos que são básicos, condições para o bom planejamento público e privado, e sem eles a possibilidade de insegurança jurídica e ilegalidade é grande”, disse. Ele citou a regularização fundiária, com o zoneamento econômico-ecológico (ZEE), o georreferenciamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), como essa condição. “É importante um plano definitivo de monitoramento, fiscalização, de punição para quem ousar sair fora da lei e de alternativas para sociedade”.
Por Agência Safras