Governo reestrutura Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

O presidente, Bolsonaro publicou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que reestrutura a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Entre as competências desta Câmara está o de elaborar o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, de monitoramento e de avaliação de sua implementação.

O ministro da Cidadania, João Roma, é quem preside a Câmara e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, integra a Câmara. Antes, pelo decreto 6273 de 2007, a Câmara era presidida pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (ex-Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário) e integrada por representantes do governo que faziam parte do Consea.

O Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.