O Ministério de Minas e Energia informou que foi publicada a Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que prevê novo prazo para que o Comitê Renovabio proponha ao CNPE a meta compulsória anual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Agora, a meta compulsória de Créditos de Descarbonização (CBIOs) para o ano subsequente pode ser apresentada até 30 de novembro.
Na avaliação da pasta, a medida permitirá que o Comitê RenovaBio estime de forma mais acurada a geração de CBIOs no ano corrente e no ano posterior, aprimorando a proposta de meta de descarbonização a ser apresentada ao CNPE.
Por Agência Safras