Uma operação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), provocou tensão entre produtores rurais e agentes federais na zona rural de São Félix do Xingu, na região conhecida como Terra do Meio, no sudeste do Pará. O episódio ocorreu na última terça-feira (9) durante uma ação de apreensão de gado na Estação Ecológica da Terra do Meio.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram produtores tentando impedir a retirada dos animais e soltando parte do rebanho que estava sendo transportado pelos agentes. A reação ocorreu em meio à Operação Pasto Nullus, deflagrada pelo ICMBio no último dia 3 de junho com o objetivo de combater o desmatamento ilegal e a atividade pecuária considerada irregular dentro da unidade de conservação.
A região da Terra do Meio é uma das áreas mais sensíveis da Amazônia em relação aos conflitos fundiários e ambientais. O episódio ampliou o debate sobre fiscalização ambiental, segurança jurídica e os limites da atuação dos órgãos federais em áreas protegidas.
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Segundo relatos de produtores e lideranças locais, a ação teria ocorrido sem a apresentação de ordem judicial. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) questionou a legalidade da operação.
“Não apresentaram ordem judicial ou qualquer outro dispositivo legal para estar cometendo essas atrocidades na fazenda do senhor Pedro Coco”, afirmou o parlamentar.
A Estação Ecológica da Terra do Meio é uma unidade de conservação de proteção integral, categoria na qual a exploração econômica privada é proibida. De acordo com o ICMBio, os animais apreendidos estariam sendo criados irregularmente dentro da área protegida e em locais oficialmente embargados pelo próprio instituto.
Em nota, o órgão afirmou que as apreensões seguem uma série de dispositivos administrativos e jurídicos e são consideradas uma ferramenta essencial para interromper atividades ilegais em áreas onde os embargos ambientais não vêm sendo respeitados.
Segundo o instituto, os rebanhos estavam pastando em áreas já embargadas, cujos ocupantes haviam sido previamente notificados. O órgão sustenta que a permanência da atividade pecuária nessas condições configura descumprimento reiterado da legislação ambiental brasileira.
O ICMBio também informou ter identificado irregularidades sanitárias durante a fiscalização. Conforme o órgão, parte dos animais não estaria declarada junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), situação que poderia caracterizar fraude na atividade pecuária e representar riscos ao controle sanitário da produção.
Ainda segundo o instituto, a operação está sendo conduzida com respaldo jurídico e respeita processos de regularização fundiária em andamento, além de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório dos envolvidos.
As operações de retirada de gado em áreas protegidas vêm sendo utilizadas com frequência crescente pelos órgãos ambientais federais nos últimos anos. O ICMBio afirma que esse tipo de ação tem contribuído para reduzir o desmatamento ilegal em unidades de conservação da Amazônia.
Enquanto entidades ligadas à proteção ambiental defendem o rigor na fiscalização para conter o avanço do desmatamento, produtores rurais da região relatam prejuízos e questionam a legalidade dos procedimentos adotados. O episódio reforça a tensão histórica entre conservação ambiental, produção agropecuária e regularização fundiária em uma das regiões mais disputadas da Amazônia brasileira.