A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de três homens envolvidos em um esquema de desvio de cargas de fertilizantes no município de São Francisco do Sul, norte de Santa Catarina.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo simulava contratos de frete com empresas de transporte e usava documentos falsificados para retirar cargas de alto valor comercial, que nunca eram entregues aos destinatários.
Em um dos casos, uma carga de 32 toneladas de adubo, avaliada em mais de R$ 100 mil, desapareceu após o motorista alegar falsamente que o caminhão havia quebrado.
- Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!
A Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul condenou os réus pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos particulares e falsificação de selo público.
Pedidos da defesa
As defesas pediram absolvição por falta de provas ou, de forma subsidiária, que os crimes de falsificação fossem absorvidos pelo de estelionato (princípio da consunção).
Os desembargadores rejeitaram os recursos apresentados pelas defesas e mantiveram as penas, que variam de quatro anos e seis meses a seis anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, além de pagamento de multa.
Para a relatora do processo, as provas demonstraram de forma clara a intenção deliberada de obter vantagem ilícita em prejuízo das transportadoras.
Ela destacou que os crimes seguiam um padrão: os motoristas eram contratados por meio de aplicativos de frete, apresentavam documentos adulterados para dar aparência de legalidade e, depois de retirar os fertilizantes, não respondiam mais às empresas.
“É importante consignar que não há necessidade de se comprovar o intuito de fraudar o documento com o fim de obter vantagem ilícita, uma vez que a simples inserção de dados falsos ou a falsificação de selo de natureza pública é suficiente para caracterizar a infração, situação que se verificou no caso dos autos”, afirmou a relatora.